Grandes contribuintes: malfeitores ou benfeitores?

Em vez de perseguir os contribuintes, temos de os encorajar a investir, e a investir em Portugal.

“Fisco aperta a malha.” É assim que a edição de 28.03.2019 do PÚBLICO anuncia que a Autoridade Tributária identificou 868 contribuintes com mais de 750 mil euros de rendimento ou mais de cinco milhões de património, que se vêm juntar aos 758 cidadãos que já constavam da lista dos grandes contribuintes da AT. A leitura imediata é que estamos perante uma quadrilha de Bin Ladens que finalmente vai ser apanhada e punida, o que certamente contrasta com a informação de que a maior parte do novo contingente é constituída por cônjuges de pessoas que já estavam na lista. Ser casado passou a colocar as pessoas sob vigilância, para não dizer que passou mesmo a ser delito!

O título da notícia terá magoado aqueles que se veem objeto do escrutínio da AT. Já não lhes chega suportarem uma enorme fatia da receita fiscal que baixou o défice público para 0,5% do PIB, ainda têm que se sujeitar a este vexame. Neste grupo haverá, suponho, muitos proprietários de empresas familiares, que se identificam como agentes do progresso e da geração de emprego. As empresas familiares representam efetivamente 70% do PIB, são o setor mais importante da nossa economia e ninguém se esquece que foram as empresas – todas – que relançaram as exportações e que permitiram que Portugal começasse a sair da crise.

Será esta a forma correta de tratar este grupo ínfimo da população portuguesa, que, em conjunto com um número de grandes empresas, é responsável por 45% da receita fiscal? Aliás, as próprias contas do artigo revelam que os grandes contribuintes são, na maioria, respeitadores das suas obrigações fiscais. Efetivamente, se pagaram 20 mil milhões de euros em impostos e se a atenção da AT só conseguiu detetar, segundo o artigo, 3,4 milhões de euros de impostos em falta, então a evasão fiscal não chega a 0,02% do total da receita que geraram. Mesmo se excluirmos as grandes empresas e calcularmos o imposto que os 758 grandes contribuintes pagaram, assumindo um rendimento coletável médio de 750 mil euros e uma taxa de imposto sobre capitais de 28%, o total em falta continua a ser de apenas 2,1% do total arrecadado!

Então o que são os grandes contribuintes? Malfeitores ou benfeitores? Nem um nem outro. São é poucos.

Precisamos de mais grandes contribuintes, pois se são tão rentáveis para o Estado, então Portugal precisa deles. E precisamos de mais pequenos e de médios contribuintes, para melhor distribuir por todos uma crescente receita fiscal, fruto de um maior crescimento da economia. Efetivamente, não faz sentido que um número tão reduzido de contribuintes suporte uma fatia tão grande dos impostos, porque é um risco para o Estado.

Portugal está numa situação em que tem que baixar a despesa ou aumentar a receita, para poder pagar a sua elevada dívida. Já percebemos que a despesa não vai baixar mais: o Governo já baixou o que pode. Portanto, se a solução é continuar a pagar, temos de o fazer de forma mais inteligente.

Por outras palavras, em vez de perseguir os contribuintes, temos de os encorajar a investir, e a investir em Portugal. O empresário olha com muito cuidado para as taxas de imposto dos vários países, e escolhe investir naquele que, a par de outras variáveis, lhe oferece taxas de imposto mais baixas. A fiscalidade não demove o investidor, mas determina onde é que investe. Ser tratado como um malfeitor é que o afasta.

Precisamos de mais empresas geradoras de emprego, de receita e de valor acrescentado, assim como de mais investidores, dispostos a investir nessas empresas. Como? Para começar, com o reconhecimento que os investidores, pequenos ou grandes, são essenciais para Portugal. Na Venezuela não eram essenciais e o resultado está à vista. Temos ainda de reconhecer que, se Portugal tem tão poucos grandes contribuintes, devemos investigar as razões que levam a um tal desequilíbrio. Num mundo tecnológico, competitivo e globalizado, o investidor já não tem nada a ver com o capitalista do antigamente. Hoje, ser gestor ou empresário é uma atividade muito exigente, que requer profissionais que saibam explorar uma economia baseada no conhecimento. É deles que precisamos e precisamos de muitos.

Por fim, é necessário criar condições para um maior crescimento do PIB, com uma meta ambiciosa de 4% ao ano. Este é o caminho para aumentar a nossa riqueza, distribui-la melhor e ter mais contribuintes – pequenos, médios e grandes – empenhados no crescimento de Portugal.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico