Sindicatos acusam Governo de desorientação por causa das pré-reformas

Ministro das Finanças avisou que os pedidos serão avaliados caso a caso e que o país não se pode dar ao “luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho”. Sindicatos da função pública criticam posição do Governo.

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Miguel Manso

Os sindicatos acusam o ministro das Finanças de desorientação e de defraudar as expectativas dos funcionários públicos, depois de Mário Centeno ter assumido que os pedidos de pré-reforma serão avaliados com muita cautela e que o país não se pode dar ao “luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho”.

Em entrevista ao PÚBLICO, Mário Centeno assumiu que embora o Governo tenha regulamentado a pré-reforma com suspensão do trabalho, equiparando o regime da função pública ao do privado, não é intenção “abrir a porta às pré-reformas”. “A avaliação será feita caso a caso” e a decisão terá de ser tomada com “enormíssima responsabilidade”, afirmou, acrescentando que “o país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho”.

Em causa está a possibilidade, desde o início de Fevereiro, de os funcionários públicos com 55 ou mais anos possam pré-reformar-se desde que cheguem a acordo com o empregador e tenham a autorização do Ministério das Finanças. A iniciativa pode partir do trabalhador ou do empregador e do acordo deve constar a prestação a pagar ao trabalhador e que pode ir de 25% a 100% do salário.

“O Governo faz a regulamentação de um mecanismo previsto na Lei do Trabalho em Funções Públicas e depois diz que não é para aplicar, que não tem dinheiro para as pré-reformas”, critica Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

As declarações do ministro das Finanças, sublinha, “demonstram desorientação do Governo face ao que querem fazer e criam insegurança nos funcionários públicos”.

“Alguns sectores estavam à espera da pré-reforma para poderem sair face à penosidade e ao desgaste a que estão sujeitos”, lembrou Ana Avoila, acrescentando que a Frente Comum não concorda com a forma com a pré-reforma foi regulamentada “sem critérios objectivos” na definição do valor a pagar e da aceitação ou não do acordo. “O que está na regulamentação é para os indesejáveis, que assim são chutados para fora, e para os amigos, que conseguem uma prestação de 100%” e podem continuar a trabalhar a recibo verde, antecipa.

Também José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), lamenta as declarações de Mário Centeno que vêm “frustrar as expectativas dos funcionários públicos”.

“Não se consegue compreender. É caso para perguntar por que razão se regulamentaram as pré-reformas”, questiona.

O dirigente lembra que, independentemente da posição assumida pelo ministro das Finanças, “qualquer trabalhador pode propor ao seu serviço uma negociação e isso vai acontecer”. “Agora, estou curioso para ver onde e para quem” haverá pré-reformas, frisa e lembra que nas autarquias, por exemplo, haverá pedidos, assim como na educação e na saúde.

Porém, até aqui, nenhum acordo formal chegou ao Ministério das Finanças, muito provavelmente porque, tal como o PÚBLICO noticiou, os serviços não sabem como devem proceder. E já nesta terça-feira, vários funcionários públicos contactaram o PÚBLICO por e-mail dando conta de que os serviços não têm informações sobre como devem dar seguimento às suas manifestações de interesse.

Também nesta terça-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, lembrou que “a questão fundamental é criar condições para que todos tenham direito ao trabalho, os mais e os menos jovens”.

E explicou que o travão às pré-reformas, anunciado pelo ministro das Finanças tem a ver com essa preocupação. “Há competências que os trabalhadores menos jovens adquiriram em décadas que não são possíveis de serem menosprezadas ou desvalorizadas de forma simplista”, sublinhou.

O que se fez, explicou Vieira da Silva, foi criar a possibilidade de, como existe no sector privado, “as partes se entenderem” para iniciarem um processo de pré-reforma. “Não é intenção do Governo que esse instrumento seja utilizado de forma generalizada porque precisámos e precisamos muito das competências daqueles que as adquiriram ao longo de muitos anos”, acrescentou.