O que muda nos transportes públicos

Descontos nos passes arrancam esta segunda-feira na Grande Lisboa, no Grande Porto e em algumas regiões. No entanto, só em Maio a redução tarifária chegará a todo o país. Saiba o que vai o que vai mudar.

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Paulo Pimenta

Quanto vão custar os novos passes em Lisboa e no Porto?

A partir de Abril, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto passam a existir novas modalidades de passe: um que permitirá viajar por toda a área metropolitana (18 municípios, no caso da de Lisboa e 17 no caso do Porto) que custará 40 euros, o que permitirá, em alguns casos, poupanças mensais de mais de 100 euros. Até agora, o passe mais caro da Grande Lisboa custava 192,15 euros, correspondente a um combinado entre a CP e a Barraqueiro Transportes. Com o Navegante Metropolitano, os utilizadores deste passe terão, pelo menos, uma poupança mensal de 152,15 euros.

Para quem fizer apenas viagens dentro de um município, há um novo passe que custa 30 euros. Há uma excepção no Porto, uma vez que com o passe municipal será possível viajar até um concelho vizinho desde que este esteja a uma distância máxima de três zonas. 

No próximo ano haverá ainda mais mudanças no transporte rodoviário na Grande Lisboa e no Grande Porto. Serão abertos concursos para a concessão dos serviços de transporte rodoviários que passarão a operar debaixo de uma única “marca”, metropolitana, com autocarros de cores iguais, ainda que sejam vários os operadores envolvidos. Em Lisboa, a Carris Metropolitana pintará todos os autocarros de amarelo. 

Mantêm-se os passes sociais? 

Sim, os descontos para quem tem passes sociais vão manter-se, sendo esse desconto aplicado sobre o valor dos novos passes. Por exemplo, para um estudante de Mafra que estude em Lisboa, e que tenha direito a um desconto de 25%, o passe custar-lhe-á 30 euros (sem este desconto custaria 40). Nos casos em que passes municipais custem actualmente menos do que 30 euros, esse preço será mantido, diz a AML. 

Os maiores de 65 anos, reformados e pensionistas terão um desconto de 50%, e pagarão 20 euros pelo passe metropolitano. Segundo explicou a AML, alguns municípios, como Barreiro, Cascais e Lisboa, e alguns operadores têm títulos próprios dirigidos a este público. Em Lisboa, por exemplo, custará 15 euros. Pessoas com deficiência estão para já excluídas de qualquer apoio. No entanto, o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, já reconheceu que esta é uma falha. Que terá de ser colmatada em sede de Orçamento de Estado com uma verba, em forma de apoio social que abranja todo o país.

Na AML, as crianças até aos 12 anos (inclusive) vão poder viajar gratuitamente, sendo que os seus passes deverão ser actualizados junto de um operador. Na AMP, esta medida entrará em vigor apenas em Setembro. 

E o passe família, porque não avança desde já?

As duas áreas metropolitanas estão a estudar uma forma de pôr em prática o passe família, que permitirá que um agregado pague no máximo 80 euros pelo conjunto de títulos mensais de viagem que precise. Ou seja, um casal com três filhos pagará esse valor (ou 60 euros, se fizer deslocações mais curtas), que corresponde ao custo do passe dos adultos. Em Lisboa, a medida entrará em vigor apenas em Julho (no Porto ainda não há data), visto que a sua implementação é mais complexa e terá de ser encontrado um método que combata fraudes na comprovação do agregado. 

O que tenho de fazer para aceder aos novos passes?

Em Lisboa, caso já tenha um passe, poderá simplesmente carregar o novo título nas caixas multibanco e nas bilheteiras dos operadores. No Porto, caso tenha um passe Z3 ou superior, basta ir às máquinas como faz normalmente e o título de Abril será actualizado para o valor de 30 euros (no caso do Z3) ou de 40 (para quem tenha passes de quatro ou mais zonas). Quem tem títulos Z2 dever dirigir-se a uma loja Andante e escolher a terceira zona por onde poderão passar a circular. 

Qual é a validade do novo passe? 

Do dia 1 até ao final desse mês. Ao contrário do Porto, onde o Andante sempre foi mensal, em Lisboa o passe era válido por 30 dias, a contar do dia em que fosse comprado. Agora, passará a ser válido de mês a mês e não por 30 dias. O passe terá, portanto, de ser carregado nos primeiros dias do mês.

E se o meu passe acabar a meio de Abril?

Em Lisboa, foi criado um passe com o custo de dez euros e validade de sete dias para assegurar esse período de transição. Este passe temporário tem um âmbito geográfico equivalente ao do passe Navegante Metropolitano. Estão disponíveis a partir do dia 8 de Abril e podem ser renovados até ao final do mês.

Quando posso carregar o passe para o mês seguinte?

No caso da AML, e segundo a informação que consta no seu site, vai ser possível carregar os passes Navegante Metropolitano e Navegante Municipal no portal VIVA a partir do dia 21 do mês anterior, até ao dia 20 do mês para qual é válido. Nas caixas Multibanco, máquinas de venda automática e nos postos de venda dos operadores, o carregamento será possível a partir do dia 26 do mês anterior, até ao dia 25 do mês para o qual é válido. 

A redução tarifária arranca em todo o país a 1 de Abril? 

Não. A redução tarifária, diz o Governo, será sentida em todo o país, mas os descontos não arrancam todos ao mesmo tempo. A 1 de Abril, nas áreas metropolitanas e em 13 comunidades intermunicipais, serão já implementadas algumas medidas de redução tarifária. A 15 de Abril, essa redução arranca na comunidade intermunicipal do Alto Alentejo. Nas restantes sete — Trás-os-Montes, Tâmega e Sousa, Beiras e Serra da Estrela, Região de Leiria, Lezíria do Tejo, Alentejo Litoral e Algarve —, a redução tarifária entrará em vigor apenas durante o mês de Maio. 

Por que razão a redução tarifária não arranca em todo o país ao mesmo tempo?

Cada comunidade intermunicipal escolheu a modalidade que mais se adequa à necessidade da população do seu território, segundo explicou o primeiro-ministro António Costa. Por isso, há diferentes formas de aplicar a dotação que cada região recebe do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

Que tipos de desconto existem?

Nas comunidades intermunicipais os descontos deverão andar entre os 10% e os 50%. Em algumas regiões, como o Oeste, manter-se-á o mesmo modelo que nas áreas metropolitanas: um passe municipal até 30 euros e passe intermunicipal até 40 euros, que deverá abranger, para já, cerca de cinco mil utentes de transportes públicos com passe social. No Tâmega e Sousa, por exemplo, os 1,8 milhões provenientes do PART vão permitir a criação de uma rede de ligação entre as 11 sedes de concelho e o Hospital Padre Américo, em Penafiel. Para viagens dentro dos concelhos, o passe custará 30 euros; 40 para viagens entre municípios da CIM. Já o passe da viagem de comboio entre Porto e Marco de Canaveses vai cair de 80 para 40 euros, enquanto o passe do autocarro entre Penafiel e Porto vai descer de 90 para 40. No entanto, à semelhança da AMP e AML, nem todas as medidas que integram o PART entrarão em vigor em Abril. 

Quanto custa a redução tarifária?

Inicialmente, o esforço da administração central para implementar o PART era de 83 milhões, mas em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2019, e por iniciativa do PCP, o valor subiu para 104 milhões. As autarquias teriam de contribuir, no mínimo, com 2,5% do total este ano, sendo esse esforço crescente para 10% em 2020 e 20% em 2021 e nos anos seguintes. Para 2019, o esforço das autarquias seria então de 2,6 milhões de euros (1,8 milhões caso da AML, perto de 380 mil euros na AMP e cerca de 420 mil nas CIM). No entanto, os municípios foram além do exigido e contribuirão com 13,5 milhões de euros. Assim, em termos globais, prevê-se que este ano seja aplicado um total de 117,5 milhões no PART (a nove meses, de Abril a Dezembro). 

Toda a verba será aplicada na redução tarifária?

Não. De acordo com o que foi definido pelo Governo, pelo menos 60% o valor usado pelas áreas metropolitanas ou pelas CIM tem de ser canalizado para o apoio à redução tarifária (como a descida dos passes ou a “alteração de sistemas tarifários"). Os outros 40% podem ser usados para o “aumento da oferta de serviço e a expansão da rede”. Em Lisboa e no Porto, assim como no Alentejo Litoral, a totalidade da verba será aplicada na redução tarifária. Mas há casos como o da CIM de Coimbra, Trás-os-Montes e Aveiro em que o dinheiro recebido servirá para reforçar a oferta de transportes. 

Qual é a região mais beneficiada em termos financeiros?

Dos 104 milhões de euros atribuídos pelo Estado, através do Fundo Ambiental, para baixar o preço dos passes, 70,2% vai para a AML, que recebe assim 73 milhões. Segue-se depois a AMP, à qual caberá 14,5% do total (15,08 milhões), e as restantes 21 comunidades intermunicipais, as quais ficam com uma fatia global de 15,3% (15,9 milhões).

Qual é a CIM que recebe menos dinheiro do PART?

A CIM das Terras de Trás-os-Montes, que tem nove municípios, receberá do Estado 171.663 euros, que, segundo informação do Fundo Ambiental, ligado ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE), serão aplicados no aumento de oferta e noutras medidas “não especificadas”. 

Como podem duas AM/CIM vizinhas evitar diferenças tarifárias nas deslocações entre os seus territórios?

As autoridades de transporte de regiões contíguas podem articular-se para encontrar soluções tarifárias que beneficiem ambos os territórios, evitando diferenças tarifárias acentuadas. Na zona Oeste, por exemplo, mais de 1500 pessoas subscreveram uma petição online que exige que os utentes de transportes públicos que viajam dos concelhos da região Oeste do distrito de Lisboa, mas que não integram a AML, para a capital sejam abrangidos pelo passe de 40 euros. Por exemplo, um residente de Arruda dos Vinhos — a 35 quilómetros e 40 minutos da capital — paga 138,50 euros por um passe mensal combinado para Lisboa (autocarro/metro/carris). A AML mostrou-se disponível para dialogar com os concelhos de CIM vizinhas para que os cidadãos destes municípios que se desloquem para Lisboa também tenham apoios nos passes. com Luís Villalobos, Abel Coentrão e Inês Chaíça