Inquérito ao colapso do BES aguarda há quase três anos por informações da Suíça

Investigação contabiliza, neste momento, 41 arguidos e tem apreendidos à sua guarda cerca de 120 milhões de euros.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, é um dos 41 arguidos do caso.
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Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, é um dos 41 arguidos do caso. Rui Gaudencio

O inquérito-crime ao colapso do Banco Espírito Santo (BES), que foi alvo de resolução em Agosto de 2014, aguarda há quase três anos por informações das autoridades suíças. Tal, diz a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado divulgado nesta quinta-feira, é um dos motivos que tem atrasado o desfecho da investigação, já que a informação será determinante para o despacho final do caso.

No dia em que a revista Sábado publica um artigo intitulado “O desastre da investigação ao caso BES”, a PGR faz um comunicado em jeito de balanço que adianta que a investigação possui, neste momento, 41 arguidos, estando apreendidos à guarda do processo cerca de 120 milhões de euros em numerário e aplicações financeiras. Ricardo Salgado, antigo presidente do banco, é um dos arguidos conhecidos deste processo, que investiga crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção activa e passiva no sector privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa.

Na nota explica-se que o processo, que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal há quase cinco anos, deu origem, em Maio de 2015, a uma equipa de investigação conjunta, acordada em sede de Eurojust, que envolveu as autoridades judiciais portuguesas e as suíças. Foi nesse âmbito que foi trocada informação e foram realizadas diligências a pedido do Ministério Público português, que incluíram buscas e audições de pessoas.

“Desde Maio de 2016, as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas, incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”, lê-se no comunicado. E acrescenta-se: “As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje.”

No balanço, a PGR revela que a investigação ao Universo Espírito Santo compreende um processo principal, ao qual estão juntos 252 outros inquéritos. Além de se investigarem eventuais crimes nos factos que levaram à resolução do BES, estão em análise a insolvência de várias sociedades do grupo, como a Espírito Santo Internacional e a Rio Forte, bem como as liquidações do Banco Privée Espírito Santo, na Suíça, do ES Bank of Panama e do ES Bankers Dubai.​ A investigação abrange ainda a polémica venda do papel comercial, bem como a eventual existência de crime em processos de concessão de crédito e na subscrição de dívida por investidores institucionais.“Realizaram-se 199 audições, 22 das quais nos Estados Unidos, Suíça e Espanha. Realizaram-se 111 buscas, em Portugal, Espanha, Macau e Suíça”, precisa o comunicado.

Tal implicou que fosse pedida a cooperação judiciária com as autoridades do Brasil, Espanha, Estados Unidos, Macau, Panamá, Dubai, Holanda, Bélgica, Alemanha e Luxemburgo, para obtenção de dados bancários, audições e arresto de bens, entre outras diligências.

O produto das buscas incluiu cerca de 100 milhões de ficheiros informáticos relativos a sistemas operativos bancários, sistemas de contabilidade e contratos. Abarca igualmente uma panóplia de comunicações escritas, designadamente, entre Portugal, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Dubai e Espanha, redigidas em inglês, francês e espanhol.

Nos cerca de 120 milhões de euros apreendidos, incluem-se 53,4 milhões resultantes da venda de património imobiliário, realizada entre 2015 e 2018. Entre o extenso rol de bens arrestados, encontram-se várias participações em sete fundos de investimento imobiliário, 477 imóveis, 231 fracções, duas unidades hoteleiras a funcionar (em venda em processos de insolvência pelo preço base de 45 milhões cada), 11 automóveis, o recheio de seis casas e das instalações de uma sociedade, incluindo 143 obras de arte.

A PGR adianta que a investigação é dirigida por sete magistrados, no âmbito de uma equipa especial constituída por três elementos do Banco de Portugal, um elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, 10 elementos da Polícia Judiciária (quatro dos quais colocados em Fevereiro passado), seis da PSP, três da Autoridade Tributária, dois do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e um da Inspecção-Geral de Finanças.