Opinião

O Novo Banco e a democracia

Que imóveis são estes que passaram de mãos para um fundo americano, com perdas a suportar pelo Fundo de Resolução? Há aqui muita coisa por explicar.

1. O Novo Banco vendeu no ano passado, através do Projecto Viriato, uma enorme carteira de imóveis, com 8726 propriedades e um valor contabilístico de 717 milhões de euros, por 389 milhões de euros. Afirmei no Parlamento que se tratou de uma venda ao desbarato e com grandes perdas. O NB reagiu de imediato, garantindo que “não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores de mercado”. Que houve perdas ninguém nega, senão não havia necessidade de recorrer ao Fundo de Resolução. Mas terão sido mesmo valores de mercado?

2. Desconhece-se a composição desta carteira, mas sabe-se que a perda terá rondado os 160 milhões de euros. Sabe-se ainda, segundo declarações do presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Resolução, que havia alguns terrenos “enormíssimos”, vendidos até 2008 para grandes empreendimentos que “não tinham parâmetros definidos pelas câmaras, na perspectiva de metros quadrados de construção”. Ficamos sem saber quem propôs e quem aceitou estas operações especulativas que redundaram em empréstimos ruinosos. Disse também a Comissão de Acompanhamento na AR que grande parte dos imóveis do projecto Viriato eram “activos granulares”, pequeninos, resultantes de hipotecas de créditos à habitação. Nestes casos, o valor médio de cada imóvel, conforme foi afirmado, rondou os 72.000 ou 73.000 euros.

3. Segundo o INE, o valor médio de venda para habitação tem vindo a subir sistematicamente nos últimos anos. Em 2016, o preço médio dos imóveis urbanos vendidos em Portugal era de cerca de 115.000 euros. Como é que se pode dizer que valores actuais 30% ou 40% abaixo dos valores de 2016 são “valores de mercado”? Que imóveis são estes que passaram de mãos para um fundo americano, com perdas a suportar pelo Fundo de Resolução? Há aqui muita coisa por explicar.

4. Também João Paulo Correia, da direcção do Grupo Parlamentar do PS, se apressou a contrariar-me: “Os activos do Novo Banco estão a ser vendidos no mercado. Dizer-se que estão a ser vendidos a muito baixo valor é errado.” O mercado tem as costas largas, digo eu. E dêem-se as voltas que se derem, os valores de mercado actuais são muito superiores aos que esta venda em massa atingiu.

5. Percebemos todos que o NB faça vendas com perdas, vai assim limpando o balanço sabendo que o Fundo de Resolução e o empréstimo do Estado lá estão para cobrir a diferença. A verdade é que este mecanismo de “capital contingente” está a ter efeitos perversos. Não vale a pena dizerem-nos que não tem custos para o contribuinte. Como Jerónimo de Sousa afirmou certeiramente, se o dinheiro do Estado não está a ser dado, está a ser “emprestadado”. Não sei se a nacionalização do NB teria resolvido o problema. As imparidades já lá estavam há muitos anos. Certo é que o BES “bom” afinal não era tão bom assim, como reconheceu António Costa, mas a desalavancagem em curso tem custos para todos nós que não podem ser escondidos nem estão cabalmente esclarecidos.

6. A forma como Portugal lidou com a crise da banca pode ter ajudado a manter a confiança no sistema financeiro, mas está a pôr em causa a confiança na democracia. A diferença de tratamento entre grandes e pequenos devedores é inaceitável. Como eu disse no Parlamento, o sistema financeiro parece uma rede de pescadores ao contrário, que apanha o pequeno e deixa passar o grande. Ouvimos todos os dias dizer-se que “para os bancos há sempre dinheiro!”. As pessoas vêem que os grandes incumpridores continuam impunes, mas os pequenos perderam as suas casas e ainda ficaram com dívidas. É urgente apontar caminhos para corrigir estas desigualdades e distorções. Foi o que tentei fazer na AR. Mais do que atirar culpas para o mercado ou para o passado, são necessárias novas políticas públicas para repor a confiança na igualdade de tratamento. Como dispõe a nossa Constituição, é tempo de subordinar o poder económico ao poder político – e não o seu inverso.