O responsável por acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos na venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star revelou, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, que “alguém há-de fazer dinheiro” com os activos que foram vendidos a empresas de recuperação de crédito. E que estão na base do pedido adicional de injecção de capital de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução pela equipa liderada por António Ramalho.

“Quem compra esses créditos, assume o risco, dificilmente recuperará o valor nominal do crédito. Mas está vocacionada para isso, é esse o seu negócio. Essas entidades andam a telefonar à noite a tentar apanhar os devedores. Um banco já não consegue fazer esse trabalho, que tem custos”, explicou José Rodrigues de Jesus aos deputados. E acrescentou que o banco e o Fundo de Resolução estão a “fazer o possível para obter os melhores preços. Mas o vendedor não está na melhor situação para vender: alguém há-de fazer essa recuperação de activos, mas já não será quem os tem na mão, ou seja, tem de libertar a parte do lucro que poderia ter”. E, por isso, “alguém há-de fazer dinheiro” com os activos tóxicos do Novo Banco, que em grande parte estão abrangidos pelo mecanismo de capital contingente que permite ao Novo Banco pedir dinheiro ao Fundo de Resolução de modo a manter os seus níveis de solidez. 

Sublinhando que “todos os bancos fazem” essa venda de créditos problemáticos, explicou que isso aconteceu por pressão do Banco Central Europeu, “como tem sublinhando o governador do Banco de Portugal”, que pretendem que os bancos libertem os balanços do peso que esses créditos representam. E deu o exemplo da Caixa Geral de Depósitos. 

Sobre a avaliação que a comissão de acompanhamento tem feito às operações que lhe são apresentadas pelo Novo Banco, Rodrigues Jesus revela que “não tem havido dissidências [chumbos], quando são difíceis [de avaliar] tenta-se adiar, renegoceia-se com o cliente”. E remeteu para os auditores do banco e para a unidade de controlo de risco interna a responsabilidade de ajuizar a avaliação dos créditos que são negociados e se esses valores estão empolados ou subavaliados. 

A este propósito, José Bracinha Vieira, ex-administrador do Banco de Portugal que também integra a comissão de acompanhamento, destacou que “o Fundo de Resolução aceitou 80% das propostas e em alguns casos concordou, mas com condições, como por exemplo em situações em que é preciso dinheiro novo para reestruturar. Isto é, aceitou, mas recusou emprestar novo dinheiro”.

Adicionalmente, revelou que foram feitos “50 e tal pareceres” positivos e que em dois casos recusou-se o parecer, por não se concordar com a operação.

Já Rodrigues Jesus explicou ainda que “o acompanhamento das imparidades são uma coisa mensal, onde se faz a análise dos casos, em encontros liderados pelo gestor de risco: há discussões muito grandes”, acrescentando que “muitos casos implicam analisar o plano de negócios dos devedores, há casos em que os devedores pedem dinheiro novo, demora muito a resolução destes casos”. “A situação tem-se degradado, mas penso que está a chegar ao fim”. 

O Fundo de Resolução já foi chamado a injectar quase dois mil milhões de euros no Novo Banco na sequência da gestão de activos tóxicos que geraram perdas na instituição. Nos resultados de 2018, por exemplo, são referidas duas operações que representaram perdas de 234 milhões de euros. Uma diz respeito à venda a fundos geridos pela sociedade Anchorage de uma carteira de activos imobiliários, composta por cerca de nove mil imóveis (Projecto Viriato). Outra trata-se de um negócio com um consórcio de fundos geridos pela KKR Credit Advisors e com a LX Investment Partners II para a venda de uma carteira de crédito (Projecto Nata).

"Coragem” e “enigma"

No arranque da audição, José Rodrigues de Jesus havia sublinhado que “há casos que um dia terão de ser tratados. Vai ser preciso coragem para tratar de alguns destes casos”. Questionado pelos deputados por que razão não se tomam já decisões sobre esses activos, se tem que ver com o impacto na economia, o responsável disse que tinha de “deixar algum enigma nisso” mas que “não são casos de ofender o tecido económico português”, mas “casos que é preciso tratar por causa dos nomes”.

“São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, afirmou.

Novamente questionado sobre porque isso ainda não foi feito, o presidente da Comissão de Acompanhamento disse que tem a mesma dúvida: “Tem razão, é isso, eu também pergunto isso, também faço estas perguntas”.

José Rodrigues de Jesus disse ainda que esses casos não significam que o Novo Banco venha a assumir muito mais prejuízos, uma vez que “as imparidades [para esses créditos] já estão praticamente todas [constituídas], ou o que falta é pouco”, e que o que está em causa é “limpar” esses créditos do balanço.

O responsável referiu-se à lista de grandes devedores Caixa Geral de Depósitos, divulgada pela imprensa, referindo que “alguns daqueles nomes estão em todos os bancos, estão no BCP, na Caixa, no Novo Banco”.

As críticas dos deputados

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças criticaram as explicações do presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, que acompanha as perdas nos ativos cobertos por fundos públicos, considerando que ouviram sobretudo generalidades sem clarificações.

“Estou perplexo e não estou convencido do papel da comissão de acompanhamento”, disse o deputado do PCP Paulo Sá, que por duas vezes pediu ao presidente da comissão de acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, para apontar as questões que os deputados faziam de modo a não se esquecer e poder responder cabalmente.

O deputado comunista criticou ainda a posição do responsável quando disse que perguntou aos auditores da EY se estarão a ser constituídas imparidades excessivas nos ativos do Novo Banco (nomeadamente crédito malparado, cobertos pelo mecanismo de compensação) e se satisfez com uma resposta negativa.

Para Paulo Sá, essa pergunta não é suficiente, porque é o mesmo que perguntar a um vendedor se a fruta é boa, sem analisar mais a fundo: “A minha pergunta é o que fizeram para verificar se a resposta à pergunta é correta”.

José Rodrigues de Jesus, que é também presidente da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, disse hoje que é normal perguntar se num activo estão feitas todas as imparidades, mas que no caso do Novo Banco perguntou aos auditores se não haveria imparidades a mais (uma vez que isso tem implicação nos pedidos de dinheiro do Novo Banco ao Fundo de Resolução).

“É normal uma pessoa como eu perguntar se estão todas as imparidades, mas neste caso costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntei à EY [o auditor] e disse ‘não’”, declarou.

Também o deputado do PSD Duarte Pacheco alinhou com a posição do deputado comunista Paulo Sá e considerou-se surpreendido com a audição de hoje.

“A perplexidade não é só sua. Estamos a sentir-nos enganados durante muito tempo com o papel [da comissão de acompanhamento], estão a acompanhar de forma displicente”, afirmou o social-democrata, que considerou que as respostas dadas pelo presidente mostram que há coisas tratadas “com conversa de café”.

Duarte Pacheco disse ainda que os deputados não conseguiram “obter respostas concretas” e que muito do tempo da audição passou “com generalidades”.

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, disse que ouviu as respostas do presidente da comissão com “incredulidade” e justificou o seu sorriso por vezes com o “surreal” do discurso hoje escutado.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua afirmou que não foi esclarecida e que isso lhe criou um problema. “A quem agora se pergunta”, questionou, uma vez que esta deveria ser a entidade que ajudaria a compreender o que se passa no Novo Banco.

Em 1 de Março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros para cobrir as perdas com os ativos incluídos no mecanismo de compensação (créditos malparados, imóveis sobrevalorizados) acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017. Com Lusa

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