Editorial

A comissão nacional do disparate

Haja alguém que diga aos ilustres membros da CNE que acabaram de trocar a imposição de uma campanha política bacteriologicamente pura (que não existe) pela legitimação de uma campanha política hipócrita que só serve para justificar a sua existência.

Espantemo-nos: numa nota de esclarecimento à nota informativa que fez circular no final da semana passada, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pegou esta quarta-feira na sua leitura absurda sobre a publicidade institucional em épocas eleitorais e acrescentou-lhe uma boa dose de hipocrisia. Uma vez que, e bem, o primeiro-ministro fez orelhas moucas às leituras esquisitas da CNE sobre o que um político democraticamente eleito pode ou não pode fazer por estes dias, a comissão salvou-se da extravagância e disse o óbvio: que os órgãos do Estado e da administração pública podem participar em eventos, dar entrevistas, ir a conferências e mostrar-se em inaugurações. Mas significa isto um recuo dos iluminados membros da comissão? Claro que não. Tudo o resto, ou seja, toda a comunicação destas participações, idas, dádivas ou mostras está proibida, seja feita por meios internos do Governo ou das autarquias, seja através da colocação de publicidade institucional em, por exemplo, órgãos de comunicação social.

Quer isto dizer que António Costa pode arrastar atrás de si todas as televisões e jornais do país para inaugurar um centro de saúde na localidade A, e todos esses órgãos de comunicação social podem levar a sua mensagem de óbvio e legítimo conteúdo eleitoral aos cidadãos do país. Mas, por exemplo, a autarquia local não pode dizer no boletim municipal que esse centro de saúde foi inaugurado e está aberto. Por outras palavras, os cidadãos podem ver o primeiro-ministro, um secretário de Estado ou um autarca a usar os recursos públicos para promoverem obras (e o seu génio político) através do noticiário, mas nenhum deles o poderá fazer através de um anúncio no site da autarquia, do Governo ou de um jornal qualquer.

Haja alguém que diga aos ilustres membros da CNE que acabaram de trocar a imposição de uma campanha política bacteriologicamente pura (que não existe) pela legitimação de uma campanha política hipócrita que só serve para justificar a sua existência. Não seria má ideia recordar-lhes também que nem a propaganda política livre e aberta é uma impureza (excepto nas tiranias), nem os portugueses são inocentes ao ponto de não perceberem que a inauguração de um centro de saúde pelo Governo é tão propaganda como a sua publicitação num jornal ou numa televisão. O que irrita em toda esta barafunda da CNE é precisamente essa ideia de que os seus membros são a providência destinada a emitir luz para pôr na ordem os políticos espertalhões e, principalmente, para salvar os cidadãos ignaros das suas garras.