May garante alterações “juridicamente vinculativas” ao “Brexit”. Não haverá “terceira oportunidade”, diz Juncker

Theresa May deslocou-se esta segunda-feira ao final da tarde a Estrasburgo, em França, para se encontrar com Jean-Claude Juncker. Deputados britânicos votam o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia nesta terça-feira.

Theresa May e Jean-Claude Juncker em Estrasburgo
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Theresa May e Jean-Claude Juncker em Estrasburgo Reuters/VINCENT KESSLER

A primeira-ministra britânica, Theresa May, assegurou em Estrasburgo, no final de uma reunião com o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, alterações “juridicamente vinculativas” ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia que vai a votos, esta terça-feira, no Parlamento em Londres.

As negociações desta segunda-feira incidiram sobre dois novos documentos: um chamado “instrumento” juridicamente vinculativo sobre o protocolo relativo à Irlanda do Norte, que é um dos anexos do acordo de saída, e a declaração unilateral que só se aplica ao Reino Unido mas pressupõe a anuência da União Europeia. Os dois líderes também acertaram uma revisão da declaração política sobre o relacionamento futuro entre Londres e Bruxelas, após o “Brexit”. 

Mas crucialmente, e como sempre defenderam os líderes europeus, o texto do acordo de saída – um tratado jurídico com 585 páginas e vários anexos, fechado em Novembro e aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro – permaneceu intocado, incluindo o formato do chamado backstop, a cláusula de salvaguarda que garante a invisibilidade da fronteira e evita a reposição dos controlos alfandegários entre a República da Irlanda (integrada na UE) e a Irlanda do Norte (inserida no Reino Unido).

Momentos depois de o ministro David Lidington ter anunciado as novidades numa declaração na Câmara dos Comuns, Theresa May e Jean-Claude Juncker deram uma conferência de imprensa em conjunto, em Estrasburgo, onde a líder conservadora disse estarem asseguradas as mudanças “juridicamente vinculativas” ao seu acordo para o “Brexit” que tinham sido exigidas pelos deputados britânicos, quando rejeitaram o tratado de saída em Janeiro.

Pelo seu lado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker alertou, citado pela estação britânica BBC, que, caso o acordo seja novamente recusado na votação da Câmara dos Comuns desta terça-feira, não haverá “uma terceira oportunidade”. “É isto, ou não há acordo”, vincou. “Não vamos andar a fazer novas interpretações das interpretações nem a conceder novas garantias em cima das garantias que já demos”​, acrescentou, na única nota de exasperação da noite. “Ou se aprova este acordo, ou o ‘Brexit’ pode não acontecer de todo”, repetiu.

Segundo Theresa May​, o instrumento juridicamente vinculativo relacionado com o backstop – o controverso mecanismo de segurança que a UE sempre descreveu como uma “apólice de seguro” para evitar o regresso de uma fronteira física na ilha da Irlanda – permitirá ao Reino Unido iniciar uma “disputa formal” contra a UE, caso considere que esta está a tentar contrariar a natureza temporária do backstop, por exemplo agindo de má fé na negociação da nova parceria económica e política que ambos os blocos ambicionam estabelecer após o “Brexit”.

Ao contrário do que exigiam os britânicos, a UE não aceitou nem a inclusão de uma nova cláusula que facilitasse a denúncia unilateral do backstop pelo Reino Unido, nem a limitação temporal desse mecanismo, se alguma vez vier a ser accionado (e tanto Londres como Bruxelas insistem que a sua intenção é completar um novo e “ambicioso” acordo de parceria económica e política a tempo de evitar o recurso ao backstop).

Porém, para reforçar essa garantia, May e Juncker acertaram um segundo documento que será anexo à declaração política para a relação futura, e que corresponde a uma “declaração conjunta” que vincula ambas as partes e garante a substituição do backstop por “soluções alternativas" (que permanecem indefinidas) até Dezembro de 2020, ou seja, o fim do período de transição do “Brexit”.

“Os deputados tornaram claro que eram necessárias alterações para o backstop. Hoje asseguramos essas alterações jurídicas”, disse Theresa May na conferência de imprensa, após as negociações. “Agora é a altura de nos unirmos para apoiar este acordo melhorado para o ‘Brexit’ e cumprir as instruções do povo britânico”, acrescentou.

De acordo com David Lidington, citado pela BBC, estes dois documentos irão “fortalecer e melhorar” tanto o acordo para a saída da UE como a declaração política sobre a relação futura entre as duas partes.

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, já reagiu, afirmando que as negociações de May “fracassaram” e que não continham “nada que se aproxime das alterações” que a primeira-ministra britânica tinha prometido ao Parlamento. O líder da oposição no Reino Unido apela aos deputados britânicos para chumbarem novamente o acordo na votação desta terça-feira. 

O também trabalhista Keir Starmer, ministro-sombra para o “Brexit”, sublinhou, segundo a BBC, que “as pessoas vão ficar desapontadas quando olharem para os detalhes” do novo acordo alcançado por May em Estrasburgo.

As primeiras reacções de figuras do Partido Conservador que se opõem ao actual acordo de saída do Reino Unido da União Europeia também já começaram a surgir, havendo quem considere que as alterações anunciadas não são suficientes para uma mudança de posição. É o caso do deputado Damian Collins, que garante que irá chumbar a moção do Governo nesta terça-feira.