PS quer reforçar ausência de consentimento em crimes de violência sexual

Projecto clarifica falta de resistência da vítima nos crimes de coacção sexual e de violação

Foto
david clifford/arquivo

O PS quer deixar claro na lei que não é necessário haver resistência da vítima como prova de crime de coacção sexual ou de violação. Essa é uma das alterações propostas num projecto de lei apresentado esta sexta-feira no Parlamento.

A necessidade de clarificar a lei surgiu depois de o Relatório de Avaliação promovido pelo Grevio (Grupo de peritos sobre a acção contra a violência contra as mulheres e violência doméstica) ter concluído que a alteração legislativa concretizada em 2015 não foi suficiente para eliminar a prática dos tribunais de exigirem prova da resistência da vítima para a condenação do agressor.

O projecto de lei “introduz a ausência de consentimento da vítima. (...) Fica claro que não é preciso a utilização da força”, afirmou aos jornalistas a deputada do PS Isabel Moreira.

O PS acrescenta ainda no diploma um agravamento de penas nos crimes contra a liberdade sexual no caso em que a vítima for cônjuge ou ex-cônjuge, pessoa com quem o agressor tenha mantido uma relação de namoro, e ainda que a vítima seja uma pessoa particularmente vulnerável em razão da idade, de deficiência ou doença.

A deputada referiu, no entanto, que o PS não propõe um aumento penas e que esse tipo de propostas resulta de uma “reacção” face aos casos que são conhecidos, mas que “não tem nenhum suporte científico”.