Projecto clarifica falta de resistência da vítima nos crimes de coacção sexual e de violação
Presidente Julius Maada Bio defendeu que o abuso sexual de menores deve ser punido com prisão perpétua.
Bloco de Esquerda insiste no agravamento das penas para os crimes de violência doméstica e sexual mas os outros partidos defendem que se deve apostar antes na prevenção, sensibilização, e formação de todos os agentes envolvidos no processo.
João Lázaro destaca três áreas em que o sistema tem que melhorar: articulação, formação e financiamento.
Comité recomenda revisão dos crimes sexuais no Código Penal. Assédio sexual também não está devidamente caracterizado. Governo planeia abrir em Braga terceiro serviço especializado em violência sexual.
Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.
Associação de apoio a homens vítimas de violência sexual, a Quebrar o Silêncio, funciona há dois anos e duplicou os atendimentos em 2018. Maioria das vítimas demora entre 20 a 30 anos a falar sobre os casos.
Projectos do PAN e do Bloco para alterar legislação sobre delitos sexuais querem centrar o conceito de crime de violação na ausência de consentimento da vítima, mas outros partidos colocam reservas aos diplomas. PS vai apresentar proposta em breve.
Parlamento vota na sexta-feira propostas do PAN e do BE para tornar central o consentimento da vítima na definição do crime de violação. Governo prometeu proposta, mas ainda não tem novidades.
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