Pinho, o RERT e a Tartaruga — os vértices de uma investigação em curso

Inquérito ao caso EDP investiga o património do ex-ministro da Economia, com contas na Suíça associadas a offshores.

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A Tartaruga Foundation foi criada no Panamá dias antes de Pinho se tornar ministro da Economia Reuters/CARLOS JASSO

Depois de conseguir os comprovativos da amnistia fiscal de Manuel Pinho, a equipa de procuradores do caso EDP avançou em Novembro passado com novas diligências para recolher prova sobre as contas do ex-ministro. Desta vez, ao Novo Banco e à sucursal do Deutsche Bank em Portugal.

Os avanços na investigação, dados em Novembro, aconteceram depois de os comprovativos do RERT confirmarem que Pinho e a mulher, Alexandra da Fonseca Pinho, eram a 31 de Dezembro de 2010, os primeiros beneficiários da sociedade offshore Tartaruga Foundation, criada no Panamá a 8 de Março de 2005, exactamente quatro dias antes de Pinho se tornar ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates.

É apenas um dos vértices da complexa investigação. A Tartaruga Foundation, escrevem os magistrados, era titular de uma conta aberta na Suíça, no Banque Privée Espirito Santo, onde Pinho e Pinho tinham no final de 2010 depositados 1,6 milhões de euros (mais precisamente 1.609.524,73 euros).

Era um tempo em que as autoridades helvéticas ainda não tinham deixado cair o segredo bancário para efeitos de cooperação fiscal com outros países. E era aí, na mesma praça suíça, mas no Deutsche Bank, que Pinho tinha mais 1,1 milhões em nome de outra sociedade, a Mandalay Asset Management.

Apesar de Pinho ter afirmado perante o Parlamento em Dezembro que nunca recebeu qualquer “remuneração ou avença do Banco Espírito Santo” enquanto governou, os autos do inquérito ao caso EDP indicam que o economista, já ministro, teria alegadamente recebido “uma avença mensal de cerca de 15.000 euros” do universo Espírito Santo. Não através do BES, mas via GES, através da ES Enterprises, a sociedade offshore conhecida por ser o “saco-azul” do GES e que, de tão secreta, não aparecia no organigrama do grupo.

Segundo os autos do processo consultados pelo PÚBLICO, os procuradores alegam que aqueles 15 mil euros mensais eram pagos a Pinho pelo menos desde 2002, antes de o gestor assumir funções de ministro.

À comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, Pinho disse em Dezembro passado querer remeter-se ao silêncio em relação aos factos concretos em investigação no inquérito criminal. E queixando-se de ter sido “foi vilipendiado meses a fio”, apenas garantiu apenas não ter recebido pagamentos indevidos, nem ter sido corrompido, antes agido “sempre em prol do interesse público”.

O economista fora entre Novembro de 1994 e Março de 2004 membro da comissão executiva do BES, na área de mercados. Depois de sair do Governo voltaria ao grupo como vice-presidente do BES África.