O que as crianças dizem aos juizes tende a ser valorizado

Investigação feita no Norte mostra que participação de crianças é diminuta, mas 73% das decisões tomadas depois de as ouvir reflectem um impacto alto ou muito alto.

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Adriano Miranda

Dar a uma criança oportunidade de expressar a sua perspectiva, a sua opinião, os seus desejos não é igual a deixá-la decidir. Os magistrados ouvem muito poucas vezes as crianças que correm nas secções de família e menores do Norte do país, mas quando o fazem tendem a valorizar o que ouvem.

É uma das conclusões da tese de doutoramento em Estudos da Criança – O tempo da infância no (s) tempo (s) da justiça: uma análise do exercício dos direitos de participação das crianças nos processos judiciais – que Helga Castro defendeu na Universidade do Minho no ano passado. Analisou 446 processos que corriam no ano judicial 2014/2015 nas comarcas de Vila Real, Bragança, Viana do Castelo e Braga. E verificou que apenas 21% das 728 crianças envolvidas participaram em 34% dos processos. Construiu uma escala para medir a relação entre os contributos e a ponderação que mereceram no processo de tomada de decisão. E concluiu que 73% dessas decisões reflectem um impacto alto e muito alto.

A realidade não é igual nas quatro secções estudadas. Duas são consistentes. Outras duas, ora valorizam muito, ora pouco o que as crianças dizem quando são convocadas por algum magistrado. “Há crianças que são ouvidas e os seus contributos em nada são valorizados", enfatiza. "Parece que a participação é feita só para cumprir alguma coisa que é imposta (a obrigação de a ouvir a partir dos 12 anos).”

Alguns depoimentos foram sujeitos a gravação e o registo permite perceber que duraram dois minutos, seis minutos, nove minutos. “Que participação é esta?”, questiona. “Que diálogo é este?”, continua. “Estás bem? Tem ido à escola? É sempre por aí. Quem leva à escola? Quem alimenta? Quem cuida.”

Para além da escola, é comum tentarem perceber as dinâmicas familiares e os desejos da criança – “se fosse eu a decidir”, “se eu pudesse escolher”, “eu gostava de”. Numa lógica de responsabilização, também chamam a assinar o acordo de promoção e protecção.

Ao mergulhar em processos que amiúde se arrastavam há anos, a investigadora confirmou que é nos de promoção e protecção que "mais se proporciona às crianças oportunidade de exercer o seu direito de participação”. Também são esses que “apresentam níveis de impacto mais elevados”. Seguem-se os processos de regulação das responsabilidades parentais.

Acabou por concluir que os magistrados fundamentam-se muito nos relatórios técnicos, que se centram, sobretudo, "no desenvolvimento da criança, na reprodução do discurso das partes, isto é, dos cuidadores, raramente ouvindo a crianças”. E que, “sempre que as crianças têm a oportunidade de participar, o processo tem "desfecho mais célere".

 “Continua a insistir-se num ideal de família biológica mesmo quando isso faz perigar a integridade física e a saúde da criança”, lamenta. E sobram constrangimentos, o que gera alguma impotência. “A justiça não constrói habitações, não cria empregos, não atribui prestações sociais dignas, não educa, não assegura cuidados de saúde, não ministra educação, não torna a cooperação institucional uma prática rotineira.”