Ministro da Educação garante que Governo não terá novas propostas a apresentar aos professores

O que o Governo fez nesta segunda-feira foi "dar cumprimento à Lei do Orçamento do Estado" que, no entender do executivo, significa "chamar os sindicatos para os ouvir", adiantou Tiago Brandão Rodrigues.

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Mário Nogueira, líder da Fenprof Miguel Manso
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Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues Miguel Manso

O ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues anunciou, nesta segunda-feira, que o Governo não tem qualquer nova proposta a apresentar na próxima reunião que agendou com os sindicatos de professores e que está marcada para 4 de Março. “A negociação está em curso. Este foi um primeiro momento. E a 4 de Março aqui estaremos para ouvir os sindicatos”, afirmou em declarações aos jornalistas no final daquela que foi talvez a mais curta ronda de negociações entre sindicatos de professores e Ministério da Educação.

A primeira reunião das novas negociações a que o Governo estava obrigado por determinação da Lei do Orçamento do Estado (OE) durou pouco mais de uma hora. Tiago Brandão Rodrigues apresentou a mesma proposta que tinha apresentado há um ano: o Governo não vai além da recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço que esteve congelado. O mesmo prazo que anunciou a 28 de Fevereiro passado e que a 20 de Dezembro foi consignado num decreto-lei, que dias depois foi vetado pelo Presidente da República.

Os sindicatos reclamam mais de nove anos e ameaçam com um "plano de lutas". No final do encontro desta segunda-feira, o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, afirmou: “Amanhã à nove e meia as organizações sindicais vão reunir-se, avaliar a reunião de hoje e pensar se vale a pena perder mais tempo em reuniões em que o Governo nem aceita discutir aquilo que é obrigado a discutir: o prazo e o modo [da recuperação do tempo de serviço docente que esteve congelado]."

Tiago Brandão Rodrigues frisou que aquilo que o Governo fez nesta segunda-feira foi "dar cumprimento à Lei do Orçamento do Estado" que, no entender do executivo, significa no actual quadro  "chamar os sindicatos para os ouvir". É o que farão também no próximo dia 4 de Março e ainda, caso os sindicatos o requeiram, em sede de negociação suplementar. "Não avançaremos para a aprovação de um diploma sem finalizar as negociações", afiançou o ministro, adiantando, contudo, que o novo decreto-lei será em tudo semelhante ao primeiro no que diz respeito à quantidade de tempo a recuperar.

"No programa do Governo não estava prevista a recuperação de nenhum tempo de serviço. Entendemos depois dar uma resposta para mitigar os efeitos do congelamento, e que estava dentro da sustentabilidade financeira [recuperar dois anos, nove meses e 18 dias]. Este é o passo que estamos a dar. E fomos os únicos a dá-lo, porque os sindicatos mantêm o mesmo crachá de sempre", afirmou o ministro.

Os sindicatos responderam na mesma moeda. Sublinhando que a proposta do Governo é “rigorosamente a mesma, não há uma alteração, uma virgula que seja”, Nogueira afirmou que os professores não a aceitarão. 

Amanhã ficar-se-á a saber se os sindicatos aceitarão voltar a reunir-se com o Governo nestes termos. "Esta negociação está esgotada, mas amanhã ainda iremos avaliar isso", disse Nogueira.

O líder da Fenprof disse que, apesar de tudo, estão "confiantes" de que tudo se resolva "ainda nesta legislatura" por via da intervenção da Assembleia da República, que poderá ser feita por duas vias, explicitou: requerendo a apreciação parlamentar de um novo diploma para o declarar nulo ou apresentando uma proposta de lei com vista à contagem integral do tempo de serviço. 

À excepção do PS, todos os outros partidos com assento parlamentar já manifestaram a sua solidariedade com a posição defendida pelos professores. E tanto o PCP, como o Bloco de Esquerda, mostraram-se disponíveis para requerer a apreciação parlamentar de um novo diploma do Governo que não consagre a contagem integral, de modo a forçar que seja esta a solução também seguida no continente, seguindo assim o exemplo dos Açores e da Madeira.

Tentativa de "manipulação"

O tom de crispação já tinha sido dado à entrada da reunião, nesta segunda-feira, pelas 16h. O líder da Fenprof considerou então que as declarações proferidas por António Costa, horas antes, estão “imbuídas de má-fé” e constituem “uma tentativa de manipulação da opinião pública”. Reagindo a uma entrevista de Nogueira neste domingo, na qual este reiterava a posição dos sindicatos de não abdicarem da contagem integral do tempo de serviço, o primeiro-ministro afirmou que encarava com “algum pessimismo” as negociações com os sindicatos de professores.

"Depois das declarações de total intransigência de um dirigente sindical, não escondo algum pessimismo sobre a possibilidade de se avançar nestas negociações, porque se os sindicatos mantêm a posição intransigente não vejo que possamos ter muito para avançar", admitiu Costa em declarações aos jornalistas portugueses, à margem da cimeira União Europeia-Liga Árabe, em Sharm el-Sheikh, no Egipto.

António Costa referiu, contudo, que "a esperança é a última a morrer", e instou os sindicatos que hoje se vão encontrar com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a "imitarem" a atitude do Governo, que cedeu na sua posição inicial nas negociações.

"[Espero que] tal como o Governo deu um passo importante, ao avançar de uma posição, que consta do seu programa de Governo, de simplesmente se limitar ao descongelamento, e conseguiu encontrar uma solução para permitir contar 70% do tempo do módulo de progressão e chegou aos dois anos, nove meses e 18 dias, também os sindicatos possam avançar de uma forma construtiva. Caso contrário, temos a legislação", elucidou.

Outras propostas não contam

“Quem é intransigente é o Governo”, acusou Mário Nogueira à entrada do Ministério da Educação, recordando que os sindicatos de professores já apresentaram várias propostas no sentido de a contagem integral do tempo de serviço (nove anos, quatro meses e dois dias) poder ser feita sem ser apenas através das valorizações salariais, contando, por exemplo, para efeitos de reforma. Estas propostas constam também de um abaixo-assinado com mais de 60 mil assinaturas que foi entregue nesta segunda-feira no Ministério da Educação.

Até agora, estas propostas não tiveram resposta por parte do Governo. A este respeito, e em resposta aos jornalistas, Tiago Brandão Rodrigues disse o seguinte: "Sempre entendemos que o modo e o prazo [como a recuperação será feita] aconteceria depois da discussão sobre o tempo [a recuperar] e por isso não houve espaço para essa outra discussão."

No Egipto, o primeiro-ministro lembrou que o Governo "já tinha resolvido o problema por via legislativa", mas que a sua proposta "não mereceu acordo" e foi "objecto de veto por parte do Presidente da República, que entendeu que, tendo em conta que o Orçamento do Estado dizia que era necessário uma nova negociação", esta teria de se realizar.

"Ora, o OE diz duas coisas: por um lado, que devemos negociar, mas também fixou a despesa que temos disponível", disse, recordando ainda que o parlamento rejeitou "expressamente uma proposta do Partido Comunista no sentido da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias" reclamados pelos sindicatos.

Nesse sentido, António Costa considerou que as declarações de Mário Centeno ao Expresso, neste sábado (em comentário às negociações que decorrem com enfermeiros e professores), dizendo que não há "margem nenhuma para acomodar novos aumentos de despesa", não acrescentaram "nada a não ser aquilo que é óbvio".

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