PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto do tempo de serviço dos professores

Diploma vai ser chamado ao Parlamento se for promulgado. PSD, que tem voto decisivo, já decidiu e vai ajudar PCP e BE a chumbar decreto-lei do Governo.

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LUSA/EDUARDO COSTA

Se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem parcial do tempo de serviço dos professores, uma coligação negativa formada por PCP, BE e PSD vai anular o diploma do Governo. Cai por terra a intenção de António Costa, que sempre se mostrou inflexível nesta matéria, de contar dois anos, nove meses e 18 dias. O decreto-lei nunca entrará em vigor, não porque os partidos da oposição sejam contra a devolução do tempo de serviço aos professores mas porque consideram que contar dois anos (e não a totalidade dos nove anos congelados) é pouco.

Os partidos têm a possibilidade de pedir apreciação parlamentar de decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, ou seja, de levar a votos em plenário decisões da esfera do Governo que não têm obrigatoriamente de passar pelo Parlamento. E o PCP e o BE já assumiram que vão pedir uma apreciação parlamentar para depois votar a favor da anulação do decreto. O CDS admitiu votar ao lado destes partidos de esquerda. O PSD, determinante para a formação de uma maioria que trave o PS, já decidiu: não vai abdicar do princípio da contagem total dos anos de serviço, confirmou o PÚBLICO. 

Quer o líder do PSD, Rui Rio, quer o ministro-sombra para a Educação, David Justino, já criticaram duramente o decreto-lei do Governo. Depois de um encontro com professores, no Verão, Rio disse que "é justo contar o tempo todo porque os salários dos professores não são elevadíssimos". Em entrevista ao PÚBLICO/Renascença em Junho, Justino, por seu lado, sublinhava também que "o tempo de carreira dos professores é um adquirido" e "deve ser respeitado". É essa a posição que a direcção social-democrata vai manter.

A direcção de Rui Rio entende, pois, que o tempo de serviço tem que contar todo. Questão diferente é a forma como esse tempo se vai reflectir na progressão da carreira e a que ritmo. Os sociais-democratas admitem que possa ser uma solução como a que foi encontrada na Região Autónoma da Madeira (todo o tempo de serviço será tido em conta mas será devolvido de forma muito faseada). De qualquer modo, a solução será encontrada mais tarde. Para já, a intenção do PSD é contribuir para que o diploma nunca entre em vigor e abrir a porta a novas negociações entre Governo e sindicatos.

O decreto-lei em causa foi aprovado dia 4 de Outubro e ainda não chegou a Belém para promulgação pois o Governo alega que ainda faltam os pareceres das Assembleias Legislativas dos Açores e Madeira. Segundo o Expresso, o Presidente da República está ainda com dúvidas sobre se deve ou não promulgá-lo: "o dilema presidencial está em 50%-50%".

No Parlamento, o PSD é, para já, cauteloso. "O PSD só se pronunciará sobre a apreciação parlamentar depois de conhecer o diploma, o que ainda não acontece", afirmou ao PÚBLICO a deputada Margarida Mano, que tem questionado no Parlamento o ministro da Educação e o das Finanças sobre a cabimentação orçamental desta medida em 2019. "O PSD estranha o atraso de um diploma anunciado no início de Outubro, com eventuais implicações no OE2019, e de que não se conhece ainda o texto final. Questionados pelo PSD sobre a eventual implicação financeira do diploma anunciado, no âmbito do debate do OE, nenhum dos dois ministros se pronunciou", acrescenta.

Quando pedem uma apreciação parlamentar sobre um decreto-lei do Governo, os partidos podem propor a cessação de vigência do diploma e ainda apresentar alterações. Ora, o que PCP, BE e PSD pretendem é apenas anular o decreto para forçar depois o Governo a sentar-se novamente à mesa das negociações com os professores. Quando é aprovada uma cessação de vigência, o decreto-lei deixa de vigorar no dia da publicação da resolução no Diário da República, não podendo voltar a ser publicado na mesma sessão legislativa. 

O CDS também vai dar uma ajuda. "Não descartamos nenhuma possibilidade que esteja ao nosso alcance”, afirmou em Outubro Assunção Cristas aos jornalistas, questionada sobre uma apreciação parlamentar. Ao PÚBLICO, a deputada Ana Rita Bessa diz que o partido "não terá uma atitude passiva" quando o assunto for discutido. "Ainda não vimos o decreto-lei", avisa.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que pediu audiência aos vários grupos parlamentares depois do decreto-lei ter sido aprovado, já se disse "esperançado" em que diploma seja chumbado. E lembrou mesmo que o PSD foi favorável à contagem integral do tempo de serviço nos Açores e na Madeira, que têm regimes diferentes daquele que o Governo adoptou para os professores do continente.

"Confrontados com o que se passou na Madeira e nos Açores o que nos foi dito foi que seriam coerentes. A coerência aqui, penso eu, ao contrário do que está a acontecer com os professores, que parece que estamos em três países, é ser um partido que é único em qualquer parte do país que esteja. Se assim for só nos fica a faltar o pleno dos que marcaram reunião, que é também a posição do CDS-PP favorável a essa contagem. O pleno seria a do PS, mas ainda nem sequer reunião marcou ainda", disse Mário Nogueira.

Esta não seria a primeira vez que existiria uma coligação negativa em matéria de Educação. Em Abril, os partidos à esquerda e à direita do PS impuseram a realização de um novo concurso para todos os professores este ano, na sequência da apreciação parlamentar de um diploma do Governo que restringia este procedimento apenas aos docentes que tivessem sido lesados na mobilidade interna realizada em 2017.