O site e-fatura destinado ao registo de facturas está em baixo para muitos utilizadores, ainda que falte uma hora até terminar o prazo – 00h00 do dia 25 de Fevereiro – para os contribuintes validarem as facturas a que associaram o seu NIF ao longo de 2018 e para aproveitarem os descontos que estas lhe podem valer no IRS.

Em vez de 15 de Fevereiro, a data limite para os contribuintes passaram a poder validar as facturas que tenham pendentes no Portal das Finanças foi alterada para o dia 25 de Fevereiro.

A mudança da data foi operacionalizada pelo Orçamento do Estado para 2019 e pode também ser usada para introduzir as facturas que não tenham sido comunicadas por quem as emitiu.

As facturas a que os contribuintes associaram o seu NIF ou o dos seus dependentes são relevantes para que a Autoridade Tributária e Aduaneira possa calcular o montante das deduções que ajudam a reduzir o IRS.

Em causa estão as facturas de despesas gerais familiares, saúde, educação e também as que permitem abater ao IRS parte do IVA suportado em restaurantes, cabeleireiros, oficinas de carros e motas e veterinários e todo o Imposto sobre o Valor Acrescentado dos passes de transportes públicos.

Em 2017, no último dia para validar as facturas para efeitos de IRS, a página e-fatura registou falhas e dificuldades no acesso por parte dos contribuintes e, por isso, o sindicato dos trabalhadores dos impostos apelou ao alargamento do prazo para os contribuintes poderem validar e confirmar despesas. No entanto, a Autoridade Tributária não identificou qualquer indisponibilidade, segundo o ministério das Finanças, e não houve prolongamento no período de validação de facturas.

Em 2016, um erro no sistema que impediu também os cidadãos de validar a tempo as informações necessárias levou ao prolongamento do prazo. À data, o Governo estendeu a confirmação das despesas dedutíveis no IRS por mais uma semana.