Opinião

Propinas: justiça e mérito

As políticas sociais mal concebidas têm resultados perversos. Ajudar quem menos necessita, por exemplo. Apoiar quem já tem que chegue. Castigar quem tem mérito. Penalizar quem se esforça. E ignorar os que precisam.

É natural que em ano de eleições certos debates aumentem de tom. É um bom momento para criticar radicalmente e prometer sem limites. A gratuitidade de muitos bens e serviços é um favorito. Este ano, já tivemos alarido com as propinas do ensino superior. Atingem hoje, em estabelecimento público, para a licenciatura e para Portugueses, pouco mais de mil euros. A partir de Outubro, diminuirão duzentos euros, por iniciativa do Bloco e cedência do Governo. Já as propinas dos mestrados e doutoramentos, de livre fixação em estabelecimento público, podem variar muito, entre cursos, faculdades e universidades. Isto faz com que os montantes anuais possam oscilar entre dois e oito mil euros. Ao que se acrescentam inúmeras taxas, custos burocráticos, emolumentos e o que mais se inventa. Em poucas palavras, os antigos ciclos de sete a dez anos desdobraram-se em três, um relativamente barato e dois muito caros.

Faz sentido discutir hoje estes preços? Faz sempre. Há todavia dois problemas sérios. O primeiro é o da definição do que se discute e dos objectivos a atingir. O segundo é o dos argumentos e da experiência.

Primeiro, o objectivo. O que se pretende com o pagamento de propinas? Rentabilizar o ensino? Restringir o acesso? Seleccionar os melhores? Seleccionar os mais ricos? Financiar as instituições? Aliviar o orçamento de Estado? Gerar receitas suplementares para a despesa corrente das universidades? Confirmar a ideia de que tudo tem o seu preço e que nada é gratuito? Permitir o recrutamento de professores em tempos de congelamento? Como se pode imaginar, há de tudo um pouco. Mas seria essencial, para o esclarecimento público, que se diga ao que se vem. Até porque as políticas sociais (isenção, bolsas, subsídios…) não se fazem com receitas e custos.

Quanto ao segundo, as coisas são mais delicadas. Não é verdade que a formação superior desencadeie, por si só, desenvolvimento e igualdade, dois dos principais argumentos dos que propõem o permanente alargamento do ensino superior, até mesmo o direito de todos ao acesso. Mas é verdade que o desenvolvimento económico e social fica mais bem servido com uma formação superior e que o desenvolvimento humano é favorecido por superiores capacidades técnicas, intelectuais e profissionais. De qualquer modo, não vale a pena inverter a ordem dos factores: é o desenvolvimento económico e social que conduz ao progresso da educação, da ciência e da cultura, não o inverso. Importante, realmente importante, é que não haja obstáculos artificiais ao desenvolvimento humano, que o mérito seja recompensado e que quem não merece não seja gratificado.

As perguntas são simples. Todos os que merecem estão na universidade? Os que mais trabalham conseguem entrar? O rendimento económico e a fortuna favorecem alguns e prejudicam outros? A falta de meios é um real obstáculo? Há desperdício com os estudantes que chegam à universidade e abandonam? Há muita injustiça, isto é, os favorecidos retiram os lugares aos desfavorecidos? A isenção de propinas favorece o mérito? A gratuitidade recompensa o mérito? Ou há outros factores económicos que são obstáculos muito mais poderosos ao acesso à universidade? Em poucas palavras: as propinas são obstáculo ao acesso?

Uma política de financiamento do ensino superior e de regulação do acesso tem de responder a estas perguntas. Caso contrário, trata-se de políticas baseadas em “consta que” e ”acho que…”. Ora, nas actuais discussões, sejam quais forem os intervenientes, partidos e Governo, docentes e estudantes, a argumentação empírica está totalmente ausente.

Acontece que Portugal tem uma excelente experiência que poderia fundamentar decisões justas e racionais. Nos últimos trinta ou quarenta anos, o país já conheceu vários modelos: com e sem propinas, com muitas ou poucas bolsas e isenções, com restrições quantitativas ásperas ou suaves, com e sem provas de acesso. Temos, além disso, hábitos de concorrência entre ensinos caros e baratos e entre privados e públicos. Toda esta experiência permitiria saber o que estamos a fazer e conhecer os resultados de cada opção.

Não é isso que se faz. Ninguém sabe se as propinas são realmente o obstáculo. Nem se os montantes são aceitáveis ou os proibitivos. Ninguém sabe onde estudam os mais desfavorecidos, se nas instituições públicas se nas privadas. Ninguém sabe se o que realmente constitui obstáculo não será a deslocação, o alojamento, a ausência de rendimento e os custos gerais de manutenção. Ninguém sabe se a isenção de propinas ajuda quem precisa ou se é mais um subsídio à classe média. Ninguém sabe quem realmente beneficia com as bolsas de estudo, se são os pobres, os remediados ou os ricos. Ninguém sabe simplesmente porque ninguém estuda. É perfeitamente possível que os contribuintes estejam a subsidiar e beneficiar as classes altas e médias. Como é possível que as propinas não tenham qualquer efeito no acesso, e sirvam apenas para aliviar o orçamento do Governo.

Uma política de financiamento do ensino superior e qualquer acção social deveriam conhecer algo essencial: a origem social e os rendimentos económicos dos estudantes e das suas famílias. Também aqui a cegueira das autoridades é total. Esta informação deveria ser conhecida durante anos a fio, o que permitiria saber quem é beneficiado e quem é prejudicado. Mas não! Não se sabe, porque não se estuda. Fazem-se leis às cegas e elaboram-se políticas sociais com “acho que”.

As políticas sociais mal concebidas têm resultados perversos. Ajudar quem menos necessita, por exemplo. Apoiar quem já tem que chegue. Castigar quem tem mérito. Penalizar quem se esforça. E ignorar os que precisam.

A última questão é talvez a mais difícil. Todos têm direito ao ensino superior? Evidentemente que não. Quem não merece, quem não quer, quem não se esforça, quem não cumpre os mínimos e quem não faz o que é necessário não tem esse direito. Parece evidente que só o tem quem merece e faz por isso. É injusto dar o mesmo direito de aceder à Universidade a um estudante que tudo fez para lá chegar e a outro que não se interessa.

É verdade que as coisas não são assim tão simples. Além do interesse, do talento e do mérito, ainda teríamos de falar da região, do meio social e da família. Não há mistérios: todos esses factores são conhecidos, devem estar incluídos nos critérios das políticas públicas. É necessário, todavia, conhecer e estudar. As intuições e a ideologia não chegam.