Assembleia Municipal de Lisboa aprova 7,8 milhões para limpeza urbana

Os representantes municipais aprovaram ainda a transferência de 100 mil euros a cada junta de freguesia para a "recolha de resíduos indevidamente depositados juntos de ecopontos de superfície, ecopontos subterrâneos, vidrões e outros equipamentos de deposição de resíduos".

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Nuno Ferreira Monteiro/arquivo

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira os contractos administrativos que envolvem a transferência para as juntas de freguesia de 7 milhões e 858 mil euros provenientes da taxa turística, destinados à limpeza urbana.

A celebração de contractos interadministrativos com as 24 juntas de freguesia, que prevê valores variáveis conforme a pressão turística a que as freguesias estão sujeitas, foi aprovada com os votos contra do PCP e PEV, a abstenção do PSD e PAN, e os votos favoráveis das restantes forças políticas. A AML aprovou também uma recomendação para que a Câmara, "em futuros contractos interadministrativos proceda à negociação prévia com as juntas de Freguesia".

Os eleitos municipais aprovaram ainda uma outra proposta para a transferência de 100 mil euros a cada junta de freguesia, especificamente "para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos de superfície, ecopontos subterrâneos, vidrões e outros equipamentos de deposição de resíduos". Esta proposta foi aprovada com os votos contra do PCP, PEV e CDS-PP, a abstenção do PSD, do MPT e PAN, e os votos favoráveis das restantes bancadas.

O líder da bancada do PSD, Luis Newton, considerou que estas propostas foram "uma oportunidade perdida", constituindo um "momento que rompe" com o consenso criado entre PS e os sociais-democratas na reforma administrativa da capital.

No mesmo sentido, António Proa, que no passado negociou a reforma administrativa, apelou a que "não se deite fora" esse "património de entendimento", lamentando que a proposta não tenha resultado de um consenso e de uma "audição cuidada de todas as juntas de freguesia".

Pelo CDS-PP, Gabriel Batista Fernandes defendeu que a distribuição de 100 mil euros por freguesia "é demasiado simplista", e argumentou que "uma repartição adequada dos recursos humanos e financeiros devia estar sustentada num estudo mais completo", sublinhando que os critérios deveriam ter sido "previamente discutidos com todas as juntas de freguesia".

O PCP, através de João Carlos Pereira, recusando que a "opção de retalhar a cidade, com isso abdicando de ter uma alavanca para toda a cidade, seja uma boa opção".

Pelo PEV, Sobreda Antunes salientou que "as juntas terão de destacar mais meios humanos próprios, bem como meios técnicos indispensáveis ou terão de recorrer à externalização de serviços".

O vice-presidente, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito nas listas do PS), recusou "a vontade de externalizar" os serviços, afirmando que a Câmara está "sistematicamente a meter novas pessoas na área da higiene urbana".

Os montantes envolvidos nos contractos com as Juntas de Freguesia para a limpeza urbana variam conforme a pressão turística, sendo os mais elevados destinados às freguesias de Santa Maria Maior (mais de um milhão e 300 mil euros), Santo António (965 mil euros), Misericórdia (955 mil euros) e Arroios (815 mil euros). Os mais reduzidos são de 120 mil de euros e destinam-se às freguesias de Ajuda, Areeiro, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara.