OCDE diz que Parlamento devia avaliar nomeações para o Conselho de Finanças Públicas

Avaliação ao CFP alerta para a interferência política que pode surgir no momento da nomeação e da decisão sobre o nível de financiamento.

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LUSA/TIAGO PETINGA
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Teodora Cardoso, que a preside ao CFP desde Fevereiro de 2012, será sucedida por Nazaré Costa Cabral DANIEL ROCHA

O processo de nomeação da liderança do Conselho das Finanças Públicas “não está totalmente protegido da interferência política”, alerta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), recomendando que o Parlamento passe também a desempenhar um papel na escolha das pessoas que fazem parte da administração da instituição.

Numa avaliação ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) feita no âmbito das fiscalizações regulares que efectua a todas as instituições orçamentais independentes europeias, a OCDE deixa elogios àquilo que a instituição criada em 2011 em Portugal conseguiu alcançar “num período relativamente curto de tempo”.

“O CFP tornou-se numa instituição independente conceituada que produz análises de elevada qualidade sobre as finanças públicas em Portugal”, diz o relatório publicado esta segunda-feira, salientando que este sucesso “é em grande parte devido à excelente gestão da sua primeira presidente”, Teodora Cardoso, que se prepara para concluir o seu mandato à frente da instituição.

No entanto, a equipa da OCDE que visitou Lisboa alerta para a existência de alguns riscos – um deles, o perigo de o CFP poder ser alvo de interferência política que colocaria em causa a sua imagem de independência.

Em particular, o relatório da OCDE defende que “o processo de nomeação da liderança deve ser fortalecido e protegido da interferência política”.

Actualmente, as escolhas para o conselho de administração do CFP são tomadas pelo Governo, em reunião do Conselho de Ministros, na sequência de recomendações realizadas em conjunto pelo presidente do Tribunal de Contas e pelo governador do Banco de Portugal.

A OCDE sugere que estas recomendações do Tribunal de Contas e do Banco de Portugal passem a ser enviadas à comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, para que os deputados possam dar a sua opinião antes da decisão final do Conselho de Ministros. “O objectivo seria alargar a responsabilidade colectiva da decisão de nomear um determinado candidato e ajudar a aumentar a transparência em torno do processo”.

Na semana passada foi anunciada a nomeação para a presidência do CFP de Nazaré Costa Cabral, que irá substituir Teodora Cardoso no cargo que ocupa desde Fevereiro de 2012, num processo aparentemente pacífico. No passado, contudo, outras nomeações foram mais difíceis, com o Governo a não aceitar as recomendações inicialmente feitas pelo presidente do Tribunal de Contas e pelo governador do Banco de Portugal.

O relatório da OCDE revela também preocupações relativamente ao papel que as decisões de financiamento do CFP podem ter na independência da instituição. É recomendado que, por um lado, o CFP apresente publicamente um plano de médio prazo que estabeleça o nível de financiamento que necessita para cumprir as suas funções. E que, por outro, o presidente do Tribunal de Contas e o governador do Banco de Portugal passem a ter também o poder de aprovar o nível de financiamento do CFP que surge na proposta de Orçamento do Estado que é votada pelo Parlamento.

“Apesar de o financiamento não ter sido até agora uma questão para o CFP, esta alteração retiraria qualquer risco futuro de interferência do Governo no nível de recursos que que o Conselho razoavelmente precisa”, explica o relatório.

Outro alerta feito no relatório da OCDE tem a ver com a imagem que o CFP passa para a população, muitas vezes associada a uma permanente recomendação de mais austeridade.

“A criação do Conselho durante o período da troika significa que pode ser erradamente visto como defendendo uma austeridade imposta externamente. Por isso, o valor do CFP nem sempre é reconhecido por aqueles que se opõem à austeridade orçamental”, dizem os técnicos da OCDE, que recomendam por isso que o CFP melhore a forma como comunica, focando-se “em comunicar o seu papel como instituição nacional ao serviço dos cidadãos de Portugal”.