Despesa com funcionários municipais é “investimento”, garante Rui Moreira
PS, CDU e BE abstiveram-se na votação, em Assembleia Municipal, da contratação de mais cem funcionários para a Câmara do Porto
A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira à noite a contratação de mais cem funcionários para o quadro da autarquia. Rui Moreira viu as forças à esquerda absterem-se após um debate em que admitiu, sem problemas, estar a criar “uma despesa rígida” para as contas municipais. O autarca independente recusou no entanto o discurso de “diabolização” dos funcionários públicos e argumentou que as novas contratações são um investimento no rejuvenescimento do quadro de trabalhadores do município.
As principais críticas a esta opção vieram do PSD, que lembrou que o município tinha 2834 funcionários em 2010, face aos 3200 que hoje fazem parte dos quadros. Os sociais-democratas, pela voz de Francisco Carrapatoso, consideraram que não se vislumbra, no trabalho do município, justificação para o acréscimo de colaboradores e para o engordar do “monstro camarário”, mas foi precisamente com o argumento de um “aumento de produção” da cidade, com maiores exigências em algumas áreas das funções municipais - como polícia, bombeiros, serviços de finanças, etc - que a maioria, quer pela voz dos deputados, quer por Rui Moreira, justificaram a opção votada na segunda-feira.
O debate levou também o autarca independente a pedir uma clarificação ao PS, que explicou a sua abstenção neste ponto com a ausência de informação mais concreta sobre as necessidades que esta centena de trabalhadores vem cobrir. Para Moreira, os socialistas estavam apenas à procura de um argumento - que considerou frágil - para não votarem a favor de algo que, no mandato passado, defenderiam, por fazerem parte da maioria.
Já o BE absteve-se apenas por não concordar com as políticas que estes trabalhadores vêm executar, mas deixou expresso, por Pedro Lourenço, o seu apoio a uma opção que substitui trabalho precário por contratos com direitos. A CDU considerou também positivo o esforço de rejuvenescimento que estas contratações implicam. José Manuel Varela considerou mesmo que o desenvolvimento de actividades suportadas em recibos verdes implica um “prejuízo profundo” para o município, a longo prazo, em termos de preservação do saber-fazer.
Nesta assembleia municipal extraordinária em que foi aprovada por unanimidade a cedência gratuita do Teatro Rivoli e comparticipação das despesas para apoiar a realização do Fantasporto de 2019 que começa já a 19 de Fevereiro, outros dois temas mereceram aceso debate: a descentralização e a nova versão do regulamento do parque habitacional do município.
No caso deste documento, voltaram a ouvir-se críticas a algumas alíneas que, no entendimento de CDU e do Bloco, abrem portas a alguma discricionariedade por parte dos serviços da Domus Social, na hora de avaliar candidaturas e, principalmente, de excluir potenciais candidatos por, por exemplo, ilícitos que estes tenham cometido no passado. A oposição considera que não ficou clara, na redacção final, a “exclusão perpétua” de um cidadão ou agregado do direito a uma habitação municipal, mas a maioria negou que tal esteja previsto.
No debate houve uma nota comum de satisfação pelo facto de a matriz que determina os critérios de elegibilidade e classificação de candidatos passar a ser determinada pelo executivo municipal, e não pela empresa Domus Social, e alguma divisão pela redução, de cinco para quatro anos de residência na cidade, do prazo necessário para uma pessoa se poder candidatar a uma habitação municipal.
Artur Ribeiro, da CDU, lembrou que o prazo já fora de sete anos, no tempo de Rui Rio, mas lamentou que não tenha sido fixado em três anos, como acontece em Matosinhos. Já o PSD, por Alberto Machado, considerou, que esta redução do prazo só alargará a lista de espera, que ronda os mil pedidos, frustrando as expectativas das pessoas que necessitam de uma casa.
O social-democrata ainda questionou se a câmara iria construir mais bairros, mas Rui Moreira, em resposta, e num tom duro, respondeu-lhe que não iria, de certeza, demolir dois mil fogos, como fez Rui Rio. O autarca independente lembrou que o Porto já tem 13% de habitação social na cidade, numa altura em que, no país, o Governo discute a possibilidade de se investir para passar, em média, de 2% para 5% a percentagem de fogos deste tipo. Moreira assumiu que, com algum apoio, o município poderia chegar aos 15%.
Na recta final desta reunião, já perto da meia-noite, os vários grupos debateram ainda uma proposta do município, para rejeição das competências que o Governo se propõe descentralizar, e para aprovação da descentralização de outras funções do Estado para a Área Metropolitana do Porto. No primeiro caso, o Grupo de Rui Moreira contou com o apoio do PAN, da CDU e do Bloco (34 votos), e viu o PS abster-se. No segundo, o BE a CDU votaram contra e a proposta foi aprovada pelas restantes bancadas.
