UE põe pressão nos EUA ao propor fim das taxas nos automóveis

Comissão apresentou as directivas para a negociação de um acordo para a eliminação das barreiras alfandegárias que incidem sobre todos os bens industriais.

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A comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström LUSA/OLIVIER HOSLET

A Comissão Europeia pediu esta sexta-feira aos líderes dos 28 Estados-membros para darem luz verde à assinatura de um acordo com os Estados Unidos para a eliminação das taxas alfandegárias que actualmente afectam as trocas de bens industriais — incluindo automóveis — entre os dois blocos transatlânticos, adoptando as directivas apresentadas pela comissária responsável pela pasta do Comércio, Cecilia Malmström, para as negociações com a Administração Trump.

Segundo aquela responsável europeia, o mandato negocial não prevê a assinatura de um “acordo de livre comércio clássico” e muito menos servirá para  ressuscitar a ideia de uma associação comercial semelhante à que constava na polémica Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP), que foi abandonada.

A actual proposta da UE, explicou Malmström, é “limitada” às actuais barreiras que incidem sobre os bens industriais, “deixando claramente de fora” a hipótese de negociar a redução ou eliminação das taxas sobre os produtos agrícolas, bem como “muitos outros tópicos onde seria muito difícil encontrar um acordo”. Esse foi, lembrou a comissária, o sentido do compromisso assumido entre o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Presidente dos EUA, Donald Trump, no seu encontro de Julho na Casa Branca.

O líder europeu viajou até Washington no Verão para evitar uma escalada que pudesse atirar os dois blocos para uma guerra comercial aberta, na sequência da decisão de Donald Trump de aumentar o valor das taxas aplicadas pelos EUA à entrada de produtos de aço e alumínio vindos da União Europeia. No final desse encontro, os dois líderes prometeram trabalhar juntos para acabar com as barreiras, quotas, subsídios e outros constrangimentos às trocas de produtos industriais.

Segundo a Comissão, as taxas alfandegárias para o acesso de produtos não-agrícolas nos EUA é de 3,1%, e de 4,2% na União Europeia. A eliminação destas taxas permitiria um crescimento de 13% das exportações norte-americanas para a Europa, e um aumento de 10% do comércio da UE para os EUA.

As directivas anunciadas esta sexta-feira por Bruxelas mostram que os europeus estão disponíveis para incluir os automóveis na lista dos produtos industriais que ficariam isentos de taxas no caso de um acordo recíproco — uma manobra que coloca a pressão do lado de Washington, que no âmbito da sua política proteccionista divulgou planos para penalizar a importação de carros europeus com base no mesmo argumento de “ameaça à segurança nacional” que foi invocado para o aço e o alumínio. A UE retaliou contra essa medida da Administração norte-americana, abrindo um processo junto da Organização Mundial de Comércio (OMC) e adoptando medidas de salvaguarda para proteger o seu mercado.

“Acreditamos que é possível fechar um acordo equilibrado com os Estados Unidos que seja benéfico para os dois lados, e é por isso que estamos preparados para discutir as taxas automóveis no âmbito das negociações de um acordo abrangente para a eliminação das taxas de bens industriais”, declarou Malmström, em Bruxelas. Actualmente, a UE impõe uma taxa de 10% à entrada de automóveis norte-americanos no seu mercado. A taxa aplicada pelos EUA para a importação de veículos produzidos na UE é de 2,5%.

A Comissão Europeia também divulgou a sua proposta para um acordo com os EUA em termos de “regras de conformidade”, de forma a facilitar o acesso de produtos que têm de cumprir com uma série de requisitos técnicos (como por exemplo material médico ou produtos farmacêuticos) aos respectivos mercados.