Justiça continua lenta, dizem políticos. Magistrados alegam falta de meios

Megaprocessos constituem “verdadeiros monstros” que “quase ultrapassam a capacidade de tratamento humano”, avisou presidente do Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial, marcada por protestos do lado de fora da cerimónia.

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Nuno Ferreira Santos

Falaram por várias vezes das mesmas coisas os políticos e os magistrados que discursaram esta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial. Só que enquanto os primeiros criticaram a lentidão da justiça, os segundos alegaram falta de meios para cumprir a tempo e horas a sua missão. Pelo meio, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, alertou para as dificuldades da magistratura em lidar com os megaprocessos e a ministra Francisca Van Dunem antecipou um balanço de mandato: “Paguei boa parte das minhas promessas”.

Num acontecimento inédito pelo menos nos anos mais recentes, os discursos foram pautados pelos gritos e apupos das centenas de funcionário judiciais que se manifestavam no exterior do tribunal, no Terreiro do Paço, e com os quais o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa chegou a falar. Quando Francisca Van Dunem iniciou a sua intervenção na cerimónia viraram costas ao edifício, em protesto. Garantindo que honrou os seus compromissos para com a justiça portuguesa, a ministra adoptou um tom apaziguador: “Decorre lá fora uma manifestação de oficiais de justiça. Estariam melhor cá dentro, que é o lugar deles, do que lá fora.”

Mas os protestos não vieram só do exterior. Reconhecendo que o tempo da justiça não é nem pode ser o da comunicação social e muito menos o das redes sociais, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse que o tempo de ponderação que assiste aos magistrados antes de tomarem as decisões “não pode servir para justificar a morosidade que por vezes caracteriza o andamento” dos processos. No mesmo sentido foram algumas das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa: “De todos nós depende exigirmos justiça igual, sem privilegiados nem desfavorecidos. E célere – que justiça extemporânea é justiça pouco justa.”

Deste axioma poucos se atreverão a discordar. O próprio presidente do Supremo o havia afirmado antes do chefe de Estado: “A justiça só é justa se for capaz de responder em prazo razoável”. Porém, as contas do magistrado fiam mais fino. Depois de assinalar que em 2018 o descongestionamento dos tribunais prosseguiu a bom ritmo, o juiz admitiu que na justiça económica ainda há muito caminho a percorrer. Mas para chegar a bom porto “serão necessários mais meio humanos”: oficiais de justiça e assessores para os juízes.

"Um milhão de documentos"

É aqui que entra a questão dos megaprocessos. Será humanamente possível um, dois ou três juízes lidarem sem ajuda com “processos com 25 mil, cem mil ou até um milhão de documentos”? Não se trata só de os ler: é preciso “estabelecer relações entre eles. Ligá-los ao depoimento de dezenas ou centenas de testemunhas, tentando apurar a verdade de centenas ou milhares de factos”.

“Pode parecer quase absurdo”, observou o presidente do Supremo, para quem os megaprocessos constituem “verdadeiros monstros” que “quase ultrapassam a capacidade de tratamento humano”. São casos “julgados e decididos virtualmente sem apoio, em trabalhos insanos que consomem dias, meses e anos, roubando tempos de descanso e férias numa dedicação que poucos conhecem e quase ninguém reconhece”, descreveu. Em última instância, declarou, “é a credibilidade do sistema que está em causa e a sua capacidade de resposta racional. A igualdade dos cidadãos perante a justiça". Mas há mais em causa neste tipo de desafios: "A própria democracia do sistema."

Num ano que antevê que irá ser talvez um dos mais exigentes de sempre para a justiça portuguesa, até por via dos casos mediáticos que entrarão em fases decisivas, Joaquim Piçarra comprometeu-se a tentar resolver o problema, procurando “abrir caminhos para dar apoio efectivo ao trabalho dos juízes neste tipo de processos”.

A falta de meios esteve também no centro do discurso da procuradora-geral da República, Lucília Gago. “Não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou, para logo a seguir acrescentar que o combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos” - sob pena de as investigações estagnarem.

“Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”. Não é a primeira nem a segunda vez que uma investigação fica longos meses parada, à espera das peritagens a telemóveis e computadores, por exemplo: o problema sucede com demasiada frequência.

Perda de autonomia do MP

Depois de Lucília Gago ter sugerido há alguns dias que uma eventual perda de autonomia do Ministério Público, na sequência de uma discussão que estalou no Parlamento a propósito da revisão do Estatuto do Ministério Público podia suscitar a sua demissão, esta terça-feira foi a vez de o bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, se debruçar também ele sobre a questão da ingerência política na justiça. E não foi brando no que disse.

Para o advogado, a justiça está enferma. E uma das causas da doença radica no facto de os políticos temerem intervir no mundo judiciário. “Não podem demitir-se e menos ainda podem ter medo de desempenhar o seu papel”. Se não podemos ter a política a ocupar o que pertence ao poder judiciário, também não podemos ter o mundo judiciário a ocupar o que compete à política, alertou.

Nesta altura ainda Marcelo Rebelo de Sousa não tinha pedido aos portugueses para não olharem para os casos da justiça como quem assiste a um despique eleitoral. E para não endeusarem nem diabolizarem os seus protagonistas.