"Conversar não significa fazer tudo o que o corpo da guarda prisional exige", diz ministra

Diálogo com sindicatos deve centrar-se nos pontos essenciais, afirmou Francisca Van Dunem no Parlamento. Que considera que os protestos de reclusos que aconteceram ao longo de 2018 nas prisões portuguesas "não são motins".

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O estatuto profissional dos guardas prisionais entrou em vigor em 2014 e, por isso, a ministra da Justiça diz que "não faz o mínimo sentido abrir completamente a discussão" do documento. Francisca Van Dunem foi ouvida nesta quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência requerimento do PSD e do CDS a propósito dos protestos de Dezembro em vários estabelecimentos prisionais 

A ministra lembrou que, no diálogo com as estruturas sindicais, "conversar não significa fazer tudo o que o corpo da guarda prisional exige"​ e que é preciso perceber "o que está em causa efectivamente". E o que está em causa? Depois de uma reunião em Dezembro entre o Governo e os sindicatos, a responsável pela pasta da Justiça diz que se resume a dois pontos: a equiparação da carreira de guarda prisional à da PSP e a promoção de 133 guardas. Há uma nova reunião marcada com os sindicatos para clarificar os termos da promoção dos guardas, declarou ainda, sem adiantar data.

Durante a audiência da ministra, a deputada Andreia Neto, do PSD, criticou o "descontentamento generalizado" perante o sistema prisional, as "greves que não terminaram" e as "frequentes revoltas dos reclusos". E apontou o dedo à falta de "abertura do ministério para resolver os problemas suscitados".

A deputada do PSD estima que terão acontecido "cerca de quatro motins desde Maio" nas prisões portuguesas. Telmo Faria, do CDS, contou "dez motins". 

"Não são motins"

Francisca Van Dunem sublinhou que as condições do sistema prisional "também são preocupação do Governo", mas lembrou que os protestos que aconteceram ao longo de 2018 nas prisões portuguesas "não são motins". "É totalmente indesejável, mas não podemos falar de motins sob pena de estar a brincar com conceitos. O motim é um conceito penal."

Os desacatos no Estabelecimento Prisional de Lisboa no início de Dezembro de 2018, lembrou a ministra, foram provocados pelo agendamento de um plenário dos guardas prisionais para um dia em que havia visitas marcadas de familiares a reclusos.

Da parte do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza defendeu que "as greves são apenas alimentadoras da explosão de uma degradação há muito instalada". E "é nisso que quem quer fazer uma política responsável deve trabalhar". Além disso, defendeu, "tem de ser possível através de todos os instrumentos negociais, de toda a paciência, de toda a capacidade de diálogo, atalhar uma solução".

Quanto ao objectivo da reinserção dos reclusos, o deputado do BE, também lamentou "que, hoje, dizer em Portugal que a finalidade das penas é a reinserção, arrisca-se a ser uma caricatura". A reinserção é um tópico que "justifica um pacto", disse, por seu lado, a ministra. "É uma matéria estruturante e que importava que nos entendêssemos todos."