Proposta de lei contra a violência no desporto vai ser discutida na especialidade

Diploma segue para discussão na comissão parlamentar de Cultura e Desporto, onde será feito o debate na especialidade. "Cartão de adepto" para os membros das claques é uma das medidas do Governo.

Introdução de "cartão de adepto" é uma das medidas propostas
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Introdução de "cartão de adepto" é uma das medidas propostas Yorgos Karahalis

A proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos foi enviada para a comissão parlamentar para ser debatida e alterada, caso seja necessário.

O PS, no final do debate desta sexta-feira, pediu a baixa por 90 dias, sem votação, da proposta de lei do Governo. O diploma segue, agora, para discussão na comissão parlamentar de Cultura e Desporto, onde será feito o debate na especialidade de eventuais alterações ao texto original. João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), marcou presença no debate e defendeu a dimensão preventiva e de “celeridade processual” que a nova lei confere.

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Governo português tenta adoptar medidas usadas em países como a Turquia Umit Bektas / PUBLICO

Mas que alterações traz a nova lei, exactamente? O PÚBLICO noticiou, dois dias após o ataque aos jogadores do Sporting na Academia de Alcochete, que o Governo estava a trabalhar num plano contra a violência do desporto há mais de um ano, mas que este nunca teria sido finalizado. Em Outubro de 2018, foi apresentada a proposta de Lei n.º 53/XIII, que alterará a Lei n.º 52/2013 e pretende trazer maior segurança aos estádios portugueses.

Na manhã desta sexta-feira, João Paulo Rebelo explicou, em entrevista à TSF, de que forma é que a aceleração dos processos será colocada em prática: “As forças de segurança têm um limite máximo de cinco dias para enviar o auto. Como é que tudo isto se processa? Tem que ser levantado um auto, ou seja, as forças de segurança que estão presentes a garantir a segurança no recinto desportivo têm que fazer uma informação, um auto de notícia, que têm que enviar à entidade competente que até agora era o IPDJ e que passa a ser a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência. Depois, a Autoridade tem um prazo máximo de 180 dias para a instrução do processo”.

“Cartão de adepto” para as bancadas afectas às claques

Em primeiro lugar, a nova lei irá ampliar o âmbito de actuação do diploma passado, que apenas contemplava os acontecimentos verificados em “espectáculos desportivos”. Depois de vários incidentes de violência — nos quais se destacam o ataque à Academia de Alcochete e o apedrejamento a um autocarro de adeptos benfiquistas que deixou um homem de 25 anos com ferimentos graves —, o Governo detalha que as “instalações de clubes e sociedades anónimas desportivas” e as “deslocações de adeptos e agentes desportivos de e para o recinto ou complexo desportivo e locais de treino” também estarão sob a jurisdição da Lei n.º 53/XIII.

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Benfica não reconhece a existência de claques Joao Silva / PUBLICO

O apoio indevido a grupos de adeptos organizados é outro dos pontos focados na proposta de lei. As coimas serão maiores mas, por outro lado, permanece a zona cinzenta — em termos legais — que engloba as claques. O Benfica não reconhece a existência de claques, garantindo que os grupos organizados de adeptos são constituídos por sócios “encarnados” com quotas e bilhetes de época. "Não posso obrigar alguém a identificar-se. Posso dizer que todos os que estão na chamada claque são sócios e têm as quotas e Red Pass (bilhete de época) pagos, têm as mesmas regalias e direitos que eu. São um grupo organizado de sócios e tenho de respeitá-los porque são sócios do Benfica”, chegou a dizer Luís Filipe Vieira, em declarações à TVI.

A identificação dos membros das claques é uma preocupação recorrente e o Governo olhou para o exemplo de outros países habituados a combater a violência no desporto. Na Grécia e na Turquia, por exemplo, os adeptos possuem um “cartão de adepto” — que reúne todas as informações essenciais —, obrigatório na entrada para os recintos desportivos. Em Portugal, a ideia passa por criar zonas específicas para os grupos organizados de adeptos, impondo-se a venda electrónica dos títulos de ingresso para essas áreas. O “cartão de adepto” é obrigatório para os apoiantes que queiram permanecer nessas zonas.

"Todas as pessoas que queiram estar naquela zona [reservada aos grupos organizados de adeptos] podem aceder, devidamente identificadas, com um cartão identificativo obrigatório para esses locais, que será necessário para a compra de bilhetes", explicou em Agosto, à TSF, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Por último, a proposta de lei vem reforçar as medidas punitivas nos casos de racismo, xenofobia e violência. A interdição de certas bancadas, jogos à porta fechada e maior velocidade processual nos casos abrangidos pela nova lei fecham o rol de mudanças propostas pelo Governo.