Governo promete há mais de um ano medidas que nunca saíram da gaveta

António Costa anunciou a criação de uma autoridade nacional, sem explicar como vai funcionar e que competências terá.

António Costa anunciou a criação de uma autoridade nacional contra a violência no desporto
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António Costa anunciou a criação de uma autoridade nacional contra a violência no desporto LUSA/MANUEL FERNANDO ARAUJO

O secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, e a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto fizeram várias declarações ao longo do ano passado e já este ano sobre a necessidade de alterar a chamada lei das claques, mas até ao momento nada foi feito.

A 8 de Maio de 2017, o secretário de Estado tinha afirmado que o plano contra a violência no desporto, em particular no futebol, estava “em andamento". Mas afirmava mais: “Sem querer desvalorizar as agressões e os episódios menos agradáveis, que são condenáveis," recusava a ideia de uma "generalização da violência", lembrando que "muitas vezes a comunicação social repete muitas notícias à volta dos mesmos temas".

Em Outubro, Rebelo voltava ao assunto, admitindo que o Governo podia intervir na regulação do futebol, depois do presidente da Federação Portuguesa de Futebol ter proposto novas medidas contra a violência no futebol numa audiência na Assembleia da República. O PÚBLICO tentou, sem êxito, contactar por diversas vezes o gabinete do secretário de Estado do Desporto e o próprio, directamente.

“O Governo está a finalizar uma proposta de lei, porque a lei de 2009 sobre a violência tem de ser melhorada. (…) A lei das claques também é ineficaz, não funciona (…) Queremos tornar a lei eficaz", afirmou João Paulo Rebelo, em Abril deste ano, em Braga, poucos dias antes de um Benfica-FC Porto.

"O que aconteceu em Abril do ano passado, na sequência de alguns episódios de violência que envolviam árbitros, foi que o Governo reuniu um conjunto de entidades que trabalham no futebol - Federação, Liga, associação de treinadores, de árbitros e de jogadores -, desafiando-os para em conjunto pensarmos medidas para a erradicação da violência no desporto", disse já hoje em Coimbra João Paulo Rebelo.

As alterações à lei ou novas medidas foram totalmente esquecidas na conferência de imprensa que João Paulo Rebelo deu na noite de quarta-feira, com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, ao seu lado.

Isabel Oneto que, dois dias depois da morte do adepto italiano, garantia que o Governo estava a “analisar eventuais medidas que venham a ser tomadas precisamente para diminuir estes fenómenos da violência no desporto que criam sentimentos de insegurança".

António Costa admite uma "autoridade nacional"

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, que tutela o desporto, afirmou ontem que o “Governo tem estado atento, tem tido um papel de moderação e, por outro lado, tem tido um papel de acção com todos os actores”.

Algum tempo depois, ficou a saber-se pela voz do primeiro-ministro que iria haver uma nova medida. "É absolutamente intolerável este crescendo de violência no desporto. É claro agora que é necessário reforçar as medidas. E avançar para uma autoridade nacional que permita responder à violência no desporto", revelou António Costa, em Sófia, Bulgária, sem, no entanto, detalhar o que era a nova autoridade e que competências terá.

Horas antes, já o Presidente da República, se tinha manifestado “vexado” com a repercussão dos acontecimentos da véspera na academia do Sporting e alertava para o perigo de “escalada” que pode “destruir o desporto português”.

Mas Marcelo ia mais longe lembrando que o sucedido na academia do Sporting não era um caso isolado de violência no desporto. “Esta acção colectiva não é um facto isolado, tem um contexto e conhecemo-lo bem: é o aumento da violência no desporto português, sobretudo no futebol profissional”, disse.

O dia ficou ainda marcado por um corrupio de declarações políticas, algumas delas inesperadas. Foi o caso do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e do presidente do PS e líder da bancada parlamentar do partido, Carlos César, que sugeriram a demissão de Bruno de Carvalho da presidência do Sporting.

O presidente do PSD, Rui Rio, também veio afirmar que os episódios de violência no desporto são recorrentes. “O que aconteceu com o Sporting podia ter sito com outro qualquer. Estamos permanentemente a assistir a isto”, afirmou. E deixou um aviso: “O que aconteceu ontem, se nada for feito, vai-se repetir.”

O PSD ainda há sete dias acusava, na Assembleia da República, o Governo de “inacção” no combate à violência no desporto. O ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude do executivo de Passos Coelho, Emídio Guerreiro, insistiu que “há uma lei específica de combate à violência, xenofobia e pela igualdade de género nos espectáculos desportivos que está em vigor desde 2013 e que prevê no seu artigo 5.º que, no final de 2015, deve ser feita a sua reavaliação”, sendo “a própria lei” a prever que “compete ao Governo fazer a avaliação e reforma”.

Os restantes partidos também condenaram mais este episódio de violência no desporto.

O PÚBLICO corrigiu a data que referia declarações do secretário de Estado do Desporto que foram feitas em Abril deste ano e estavam erradamente atribuídas ao ano passado. Alterou também o primeiro parágrafo da notícia e acrescentou declarações de João Paulo Rebelo feitas hoje.