A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona marcar novas greves até ao final do ano lectivo se o Governo continuar "a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento", escrevem no Caderno de Reivindicações Prioritárias para 2019, aprovado neste sábado pelo Conselho Nacional.

No documento, a federação diz que vai propor às organizações sindicais de docentes com quem tem convergido fazer ainda uma manifestação nacional de professores e educadores, no 2.º período. Diz que irá discutir "a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano lectivo".

Definida ficou uma concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais a 20 de Dezembro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar "a intransigência do Governo que continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço", o que segundo esta entidade "contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018". 

A Fenprof exige a recuperação "dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, que ainda só foi alcançada nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores". O Governo só quer dar dois anos, nove meses e 18 dias.

A lista das reivindicações é, porém, mais vasta. Irão fazer uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "pelas ilegalidades praticadas nas Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, instituições que fazem parte do sistema científico nacional e que se regem pelo regime privado de contratação, mas que, frequentemente, desrespeitam as normas do próprio Código de Trabalho na contratação de investigadores e bolseiros". 

Pretendem também apresentar uma acção contra o Estado Português "pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais".

E no quadro das eleições que se realizarão em 2019 (europeias, legislativas e regionais) a Fenprof irá monitorizar as posições dos partidos sobre educação, ensino e investigação. "Em particular, sobre os profissionais destas áreas, tendo presentes três vertentes de particular interesse na aproximação aos actos eleitorais que se avizinham: o que prometeram, o que fizeram e aquilo com que se comprometem para o futuro".

Propõe-se igualmente agir "para que sejam resolvidos os graves problemas que afectam o ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais e as de ensino artístico", nomeadamente a aprovação de um modelo de financiamento adequado.

Recentemente, a Fenprof enviou uma carta a várias entidades a queixar-se da forma como o Governo tem tratado a classe : Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Internacional da Educação.