Casa do inspector-geral de Finanças alvo de buscas

Inquérito do Ministério Público investiga dirigentes da IGF e fiscalização feita à Cruz Vermelha. Houve buscas, mas não arguidos.

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A IGF, liderada por Vítor Braz, é um serviço do Ministério das Finanças Nuno Ferreira Santos

A casa do inspector-geral de Finanças, Vítor Braz, e a residência da subinspectora-geral Isabel Castelão Silva foram alvo de buscas da Polícia Judiciária e do Ministério Público, que até quarta-feira não constituiu nenhum dos responsáveis como arguidos.

As diligências aconteceram na terça-feira. Os inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção começaram por passar a pente fino os gabinetes dos dois altos dirigentes na sede da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em Lisboa, tendo recolhido documentação física e elementos em suporte digital.

Vítor Braz e Castelão Silva são os dois principais suspeitos do inquérito, em marcha há largos meses, onde se investigam crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder. Por ser o dirigente máximo da IGF, Braz tem assento no Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), do qual faz parte desde 2015 por inerência do cargo.

Alvos de buscas no mesmo dia foram também a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e o Ministério da Defesa Nacional, que ao longo dos últimos anos atribuiu subvenções de vários milhões de euros à instituição humanitária. A investigação centra-se na forma como os dois responsáveis terão travado uma fiscalização mais profunda à Cruz Vermelha, instituição alvo de uma auditoria que a própria IGF deixou na gaveta, como o PÚBLICO noticiou.

Na quarta-feira, um dia depois das buscas, houve um almoço de Natal entre trabalhadores e trabalhadores aposentados da IGF. O repasto já estava agendado e manteve-se. Vítor Braz marcou presença e terá feito um discurso na linha do comunicado que a IGF publicara na véspera, no qual a instituição promete “toda a colaboração” com as autoridades.

Quem enviou um ofício ao Ministério Público a pedir informação sobre o envolvimento de dirigentes da administração pública foi o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, a quem cabe a tutela da IGF. A movimentação aconteceu depois de se saber que o inquérito visa os serviços que têm de fazer o “controlo financeiro e fiscal do Estado”, justamente uma missão que cabe à IGF.

Auditoria não chegou

A CVP reagiu na terça-feira às notícias que destaparam o véu sobre o que foi investigado em 2016, garantindo nunca ter recebido o relatório final da auditoria feita pela IGF. Isso significa que as conclusões onde se identificavam “graves deficiências” não foram sequer enviadas à própria CVP para que esta exercesse o contraditório. Já durante realização da acção de controlo, foram colocadas questões pelos inspectores e houve reuniões com representantes da entidade fiscalizada, sabe o PÚBLICO.

Os factos auditados são anteriores à actual direcção da CVP, liderada hoje por Francisco George, que só assumiu o lugar há cerca de um ano. A acção de controlo centrou-se nos anos de 2013, 2014 e 2015, mas algumas das falhas identificadas já existiriam antes.

A CVP diz que, a ter existido o contraditório, tal como a lei determina, “teria havido oportunidade em repor a verdade e apresentar explicações”. O PÚBLICO escreveu que o relatório proposto pelos inspectores — não aprovado então por Braz — referia que o relatório deveria ser remetido não apenas ao ministro das Finanças e outros governantes, mas também à própria CVP (para o contraditório) e à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e ao Tribunal de Contas.

O tribunal presidido por Vítor Caldeira garantiu na terça-feira ao PÚBLICO ter recebido um relatório a 6 de Dezembro de 2018 (há uma semana), mas entretanto corrigiu que esse documento foi enviado, não pela IGF, mas sim pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN). E frisou que o objecto “é marginal em relação ao tema apresentado na notícia” do PÚBLICO onde se relatavam as deficiências identificadas pela IGF.

A auditoria aponta para “graves deficiências” na gestão da CVP, a começar pelo facto de a instituição humanitária não estar — na altura — a apresentar declarações a entidades externas, incluindo o fisco.