Centeno pede informações sobre dirigentes investigados por corrupção

Inquérito ainda não tem arguidos constituídos.

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A IGF está na tutela do ministro das Finanças Miguel Manso

Depois de se saber que gabinetes da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) foram alvo de buscas judiciárias, o Ministério Público recebeu um ofício do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, ainda durante o dia de terça-feira a pedir informação sobre o envolvimento de dirigentes da administração pública nos factos investigados, soube o PÚBLICO.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está a recolher prova da prática de crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder “imputáveis, indiciariamente, a altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado”. E a investigação visa os “serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado”, precisamente a missão que cabe à IGF, serviço que está na tutela de Mário Centeno.

Para já, o inquérito não tem arguidos constituídos, confirmou o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Embora o Ministério Público não tenha referido que as buscas de terça-feira se realizaram na IGF, a própria instituição liderada por Vítor Braz veio confirmar diligências dos inspectores da PJ e dos procuradores. Fê-lo numa curta nota publicada no seu site ao início da noite de terça-feira, manifestando “satisfação pelas diligências hoje [ontem] efectuadas”. Mas se, com isso, não deixou dúvidas de que o Ministério Público e a PJ estavam no terreno, em nenhuma linha do comunicado refutou o que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PDGL) afirmou. E o que o Ministério Público disse foi confirmar diligências para apurar “responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado”.

A direcção da IGF colocou, nesse comunicado, as diligências do Ministério Público e da PJ “em linha com as [outras] já realizadas em Março” na mesma sede. Mas nessa altura os visados não foram dirigentes da IGF.

De resto, em nenhum momento o Ministério Público associou esse processo de Março (a chamada Operação Bug) à investigação que agora levou a PJ a vários andares da IGF.

O facto de agora estarem a ser investigados dirigentes da administração pública coloca a investigação noutro plano. E à luz disso surgiram as declarações de Mário Centeno citadas pela Lusa horas depois das buscas na IGF. À margem de uma conferência em Lisboa, Centeno foi confrontado pelos jornalistas e garantiu ter “plena confiança” no Ministério Público; garantiu que “o funcionamento das instituições, também da IGF, será totalmente preservado no contexto que se colocar nos próximos dias”; e acrescentou crer que, naquela altura, isso estava garantido.

A investigação também visa a Cruz Vermelha Portuguesa, entidade que foi alvo de uma auditoria da IGF deixada na gaveta pela Inspecção. Como o PÚBLICO já noticiou, um relatório feito por uma equipa de inspectores que denunciava graves deficiências na gestão contabilística não chegou a ser publicado nem chegou ao Tribunal de Contas (TdC), uma das entidades a quem se recomendara que o relatório fosse enviado.

Questionado na terça-feira se recebera alguma auditoria à CVP realizada pela IGF em 2016, o Tribunal de Contas (TdC) confirmou ter recebido uma informação sobre o tema apenas a 6 de Dezembro de 2018, ou seja, na semana passada; mas nesta quarta-feira corrigiu que o documento sobre a CVP que dera entrada no tribunal fora remetido por outra entidade – a Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) – e o “objecto desse relatório é marginal em relação ao tema apresentado na notícia” do PÚBLICO desta terça-feira.