“Conseguimos”, congratulou-se o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, quando anunciou que, depois de meses de “negociações intensas e duras”, os ministros das Finanças dos países da zona euro chegaram finalmente a acordo e concordaram em avançar um “plano abrangente para fortalecer o euro”, de forma a garantir a resiliência da moeda única para enfrentar crises futuras e reforçando o seu papel internacional no mundo globalizado.

“Penso que foi um bom Eurogrupo para assinalar o 20.º aniversário da introdução do euro”, afirmou Mário Centeno esta terça-feira de manhã, depois de mais de 18 horas de negociações em Bruxelas. “Mais uma vez, demonstrámos o nosso compromisso político com a moeda única, construindo pontes entre as nossas posições nacionais e dando passos para colectivamente mantermos as nossas economias fora de perigo”, acrescentou.

A mensagem repetida por Centeno, que celebra esta terça-feira o primeiro aniversário da sua eleição como presidente do Eurogrupo, foi de que, apesar dos braços de ferro e adiamentos, a reforma da zona euro, prometida pelos líderes europeus no rescaldo da crise económica e financeira que deixou a zona euro à beira do colapso, está a avançar. Com passos concretos, que constam de um relatório produzido pelo Eurogrupo para aprovação dos chefes de Estado e governo da União Europeia na cimeira do euro do próximo dia 14 de Dezembro — e que Mário Centeno entregará em mãos ao presidente do Conselho, Donald Tusk, já esta tarde.

Para contrariar aqueles que argumentam que a reforma do euro avança devagar, o presidente do Eurogrupo fez-se valer dos três anexos desse extenso relatório que é o “resultado das deliberações” técnicas e políticas dos ministros das Finanças da zona euro.

São decisões que estavam em discussão há meses, mas que só agora foram fechadas: os documentos contêm os termos de referência para a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade, com a constituição de um novo mecanismo de apoio financeiro (designado como backstop) ao Fundo Único de Resolução, e a introdução de outras medidas para aumentar a eficiência dos instrumentos preventivos e promover a sustentabilidade da dívida na zona euro, bem como os contornos da nova cooperação entre o Mecanismo e a Comissão Europeia, que irá mais além dos programas de assistência financeira.

“Chegámos a acordo para reforçar o papel do Mecanismo Europeu de Estabilidade e fortalecer a sua acção na prevenção de crises e capacidades de resolução da zona euro”, anunciou Mário Centeno, descrevendo o backstop do Fundo Único de Resolução como “um passo importante para a credibilidade da união bancária” (que, no entanto, está longe de ficar concluída).

Os ministros já tinham dado há meses o seu acordo político para a criação do backstop, mas só agora o grupo de trabalho do Eurogrupo conseguiu fechar definitivamente o seu modelo, isto é, o desenho, a activação e a governação do novo mecanismo financeiro sob a alçada do Mecanismo Europeu de Estabilidade. “Será introduzido mais cedo do que a data inicialmente prevista de 2024, desde que haja progresso suficiente na redução de risco até 2020”, informou o presidente do Eurogrupo.

Este novo mecanismo de apoio financeiro ao Fundo Único de Resolução é basicamente uma linha de crédito no valor de 60 mil milhões de euros. Com este novo instrumento, garante-se que o resgate de um banco em crise não venha a sobrecarregar os contribuintes: se a resolução exigir montantes superiores àqueles que estão disponíveis no Fundo Único, o mecanismo de último recurso do backstop é accionado para cobrir os montantes em falta.

“Reafirmamos que o apoio é de último recurso”, sublinhou o presidente do Eurogrupo, para quem é essencial “assegurar um nível apropriado de condicionalidade”.

Caminho aberto

Mas, apesar da satisfação com os “avanços significativos nalgumas questões chave”, houve matérias sensíveis que continuaram longe de alcançar o consenso dos governantes nas longas horas de negociação no Eurogrupo. “Não chegámos ainda ao fim do caminho para fortalecer o euro e continuaremos a trabalhar no próximo ano”, prometeu Centeno.

A mesma ideia foi repetida pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici. "O caminho continua aberto", sublinhou, considerando que a única maneira de avançar o processo de aprofundamento da união económica e monetária é "passo a passo". Aqueles que foram agora dados pelo Eurogrupo "não são passos gigantes, mas são importantes e significativos", considerou.

A questão mais sensível, e que continua a dividir os governos dos 19 países que usam a moeda única, tem a ver com a criação de uma capacidade orçamental para a zona euro. Como lembrou Mário Centeno, no Verão, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, assinaram uma proposta com “uma arquitectura para o orçamento da zona euro que poderia fazer parte do orçamento da União Europeia”. Há também um documento de trabalho avançado pela Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu: “Foram discutidas as possibilidades de [esta capacidade orçamental] assumir uma função de estabilização, incluindo um esquema de protecção do desemprego”, lembrou o presidente do Eurogrupo, reconhecendo porém que “não existe ainda uma visão comum sobre a necessidade de tal função”.

Mas os governantes não terão rejeitado a ideia de estabelecer essa capacidade orçamental como um instrumento para a competitividade e convergência. “Temos agora um mandato para continuar as discussões técnicas para o desenho, implementação e calendário deste instrumento”, declarou Centeno.

Também ainda não há consenso em relação à criação de um seguro europeu de depósitos (EDIS, na sigla em inglês), que como lembrou o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, constitui o terceiro dos três pilares da reforma da zona euro. “Já completámos o primeiro, que é a supervisão, avançámos agora no segundo, que é a resolução. Mas continua a faltar o terceiro, que tem a ver com a partilha de risco”, assinalou.

“É preciso mais trabalho no EDIS”, admitiu Centeno, que constituiu um grupo de trabalho que reportará as suas primeiras conclusões em 2019.

Diálogo positivo com a Itália

Antes de se dedicarem à discussão da reforma da zona euro, os ministros das Finanças procederam à avaliação dos relatórios produzidos tanto pelas missões encarregadas da vigilância pós-programa de países que receberam assistência financeira, como a Grécia, e também das opiniões emitidas pela Comissão Europeia sobre os projectos de Orçamento para 2019.

Como se esperava, o caso italiano dominou o debate, com o Eurogrupo a manifestar o seu apoio pela opinião da Comissão e a recomendar que o Governo de Roma “tome todas as medidas necessárias para cumprir com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. “As medidas orçamentais são fundamentais para o crescimento sustentado, e o respeito pelas regras é essencial para a consistência e estabilidade da moeda única”, insistiu Centeno.

Pelo seu lado, Pierre Moscovici informou que o diálogo estabelecido entre a Comissão e as autoridades italianas está a progredir de forma positiva e “cada vez mais intensa”. “Na última semana vimos um tom diferente e uma vontade em cooperar também diferente”, notou o comissário, satisfeito com a disponibilidade de Roma para “ouvir e resolver os problemas”. Segundo disse, o Governo italiano indicou a sua intenção de rever “nalguns pontos” o défice de 2,4% do PIB previsto para 2019. “Esperamos mais detalhes para avaliar essa proposta, terão de ser passos credíveis”, referiu, confirmando que, em paralelo, a Comissão continua os seus preparativos para a eventual abertura de um procedimento por défice excessivo, com base no valor da dívida pública.