Munícipes da Grande Lisboa e Algarve pagam mais de 500 euros em impostos locais

Mealhada é a câmara com melhor resultado no Índice da Qualidade da Governação Local. Entre 2013 e 2017, dez câmaras municipais não fizeram qualquer concurso público.

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Nuno Ferreira Santos

Há 14 concelhos em Portugal onde cada munícipe paga mais de 500 euros em impostos locais anualmente. Este elevado fardo fiscal verifica-se em municípios das regiões de Lisboa e do Algarve e ainda em Grândola, ficando bem acima da média nacional, que é de 207,86 euros anuais. Outros 15 concelhos cobram menos de 100 euros por ano, enquanto na grande maioria das autarquias os cidadãos pagam entre 100 e 207,86 euros.

Este foi um dos vários indicadores analisados para elaborar um Índice de Qualidade da Governação Local cujos resultados são apresentados esta terça-feira em Portalegre pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. O estudo, coordenado por António Tavares, investigador da Universidade do Minho, e Luís de Sousa, da Universidade de Lisboa, examina quatro grandes dimensões da vida das autarquias: voz dos cidadãos e prestação de contas; estabilidade política; eficácia governamental; acesso e regulação do mercado e Estado de Direito e prevenção da corrupção.

A análise aos impostos locais foi feita no âmbito da pesquisa sobre o “acesso e regulação do mercado”. “As autarquias têm a capacidade de melhorar o bem-estar dos munícipes, não só através da provisão de serviços municipais de qualidade, mas também através de práticas justas de acesso e regulação dos mercados locais, tais como o estímulo à concorrência (no acesso a investimentos do município), a sustentabilidade dos serviços públicos locais e a sustentabilidade fiscal”, escrevem os autores.

Argumentando que “os impostos locais elevados prejudicam o consumo e o desenvolvimento do sector privado”, os investigadores notam que existe “uma forte associação entre rendimento, dinamismo sazonal, litoralidade e capacidade de cobrança de impostos locais.” Se os 14 municípios que mais cobram ficam na Grande Lisboa e no Algarve (com Grândola a quebrar esta hegemonia), os 15 com menor carga fiscal têm uma distribuição “mais heterogénea, incluindo seis municípios insulares”. Além disso, “partilham duas características: população reduzida e ruralidade”. No estudo não está escrito o nome dos concelhos.

Ainda neste capítulo, os autores do estudo sinalizam que “96 câmaras revelam fracos níveis de sustentabilidade financeira e de utilização de recursos”, enquanto 62 têm “serviços municipais sustentáveis e boas práticas de fixação de preços” no fornecimento de água, saneamento ou recolha de resíduos.

Contrariando uma ideia feita de alguma opinião pública, os autores concluem também que “na maioria dos municípios existe uma dispersão substantiva dos contratos por vários actores empresariais locais, o que reduz o risco de conluio e favoritismo”. Contas feitas, quem se sai melhor nesta dimensão de “acesso e regulação do mercado” é a câmara de Fronteira, no Alentejo, seguida pela de Paços de Ferreira, no Grande Porto, e a de Carregal do Sal.

Dez câmaras não fizeram concursos públicos

A câmara da Mealhada é a que consegue o melhor resultado global no Índice de Qualidade da Governação Local, com uma pontuação de 63,87, quando a média está em 19,04. Na lista dos 25 municípios mais bem classificados só está um da Área Metropolitana de Lisboa (o Barreiro, em 18º lugar) e não há representação do Grande Porto. “Nenhum município obteve uma pontuação global suficientemente elevada para ser considerado ‘líder’. Tal fica a dever-se ao facto de nenhum município se destacar em todas as dimensões e ainda ao facto de os municípios ‘líderes’ [numa dimensão] revelarem um desempenho menos satisfatório em pelo menos uma das restantes dimensões”, apontam os investigadores.

Na chamada Dimensão A, que analisa a “voz dos cidadãos e a prestação de contas”, é Ponta Delgada que se sai melhor. Nesta parte do estudo conclui-se que há 45 câmaras municipais que não disponibilizam publicamente “qualquer informação documental” sobre as suas contas, enquanto 263 o fazem “de forma incompleta” e 42 “cumpre na totalidade estes requisitos legais de transparência financeira e de prestação de contas”.

Os autores do estudo concluem igualmente que, das 293 autarquias para as quais existem dados, 207 “não possuem processos de orçamento participativo e, nas restantes 86, o seu peso é relativamente baixo, com o montante médio a rondar os 3,7%”. Para os investigadores, os orçamentos participativos são instrumentos úteis para melhorar a governação local, para forçar o poder político a resolver os “problemas locais fora dos períodos eleitorais”.

No que toca à “eficácia governamental” (Dimensão C do estudo), 61% dos municípios portugueses “apresentam dívidas a terceiros inferiores a 60%”, ao passo que 51 câmaras (17% do total) têm taxas de endividamento superiores a 100%, “indicando que as suas receitas anuais não são suficientes para cobrir a dívida acumulada”.

Aqui também se revela que, apesar de os serviços de recolha de resíduos terem “um nível de desempenho elevado e nivelado entre os municípios”, o mesmo não acontece quanto aos serviços de abastecimento de água e de saneamento. “Apenas 13 municípios dos 267 analisados conseguiram alcançar uma classificação satisfatória nos serviços de águas residuais”, escrevem os investigadores. Marinha Grande, Alcobaça e Penacova são as autarquias com melhores resultados nesta dimensão.

Já na análise da Dimensão D, “Estado de Direito e prevenção da corrupção”, chega-se à conclusão de que houve dez câmaras municipais que, no período em estudo (2013-2017), não lançaram qualquer concurso público para fazer contratações, optando sempre por ajustes directos. Também o nome destes municípios não é revelado. “Apenas quatro municípios recorrem a concursos públicos como primeiro método contratual. Sines, Fundão, Palmela e Vidigueira alocaram mais de 80% dos montantes disponíveis para a realização de concursos públicos, com o último a rondar os 92%”, lê-se.