O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de 1 de Janeiro de 2019. A decisão consta da portaria publicada em Diário da República na sexta-feira.

O diploma vem concretizar uma promessa feita por Mário Centeno em Outubro e fixa as “taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016”.

O Governo recorda que numa portaria de Fevereiro de 2016 as taxas unitárias do ISP foram actualizadas em 0,06 euros por litro e que, ao longo de 2016, foi feita a “reavaliação e actualização trimestral das taxas de ISP sobre a gasolina e gasóleo, o que levou a diversos ajustamentos”.

A partir de 2017, “definiu-se o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo”, recorda o executivo, acrescentando que, desde então, “tem vindo a proceder a uma descida progressiva da tributação sobre a gasolina, com contrapartida na subida da tributação do gasóleo, visando a convergência da tributação destes dois combustíveis”.

À aproximação das taxas do ISP sobre a gasolina às taxas do ISP aplicáveis ao gasóleo “estão subjacentes razões de natureza ambiental, procurando-se incentivar o consumo de combustíveis rodoviários menos poluentes, num quadro de descarbonização”, lê-se na portaria assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes.

O Governo lembra que em 2016 foi introduzido o regime do gasóleo profissional para o transporte rodoviário pesado de mercadorias (aplicável a veículos com peso bruto igual ou superior a 35 toneladas), “que passou a beneficiar de uma tributação do gasóleo pelo nível mínimo admitido na União Europeia”.

O executivo reitera no diploma que, “de um modo sustentado, prosseguirá o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo”.

A 29 de Outubro, o ministro das Finanças anunciou, na Assembleia da República, a descida do ISP, adiantando que seria reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016.

Mário Centeno, que fez este anúncio no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, disse que a descida do ISP seria feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta do OE.