O Sindicato Nacional dos Registos desistiu de uma greve que tinha iniciado em Outubro e que a Procuradoria-Geral da República considerou agora ilegal. Os dirigentes da estrutura sindical equacionam agora marcar mais paralisações de trabalhadores, mas em novos moldes.

Marcado para um período de três meses entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, o protesto consubstanciava aquilo que é habitualmente designado por greve self-service: cada trabalhador podia decidir em que dia ou dias deixava de trabalhar.

Num parecer emitido a pedido do Ministério da Justiça, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República diz que se trata de um protesto ilícito, uma vez que carece de uma característica essencial das acções de greve reconhecidas por lei como tal: a existência de uma acção concertada por parte dos trabalhadores.

“O Governo reconhece o legítimo direito à greve e reitera a inteira disponibilidade para continuar o diálogo com todas as estruturas sindicais”, ressalva o Ministério da Justiça numa nota informativa emitida esta quinta-feira.

Em reacção, o Sindicato Nacional dos Registos desconvocou o protesto, estando a equacionar uma nova paralisação, desta vez em moldes mais clássicos. Segundo um membro da direcção da estrutura sindical, José Rodrigues, desta vez a ideia passa por uma paralisação de uma a duas semanas na quadra natalícia. “É o mais vantajoso para nós”, observa o dirigente, explicando que nesta altura o número de utentes dos serviços costuma aumentar, entre outras coisas por via dos emigrantes que aproveitam a época para tratar de assuntos ligados aos registos e notariado em Portugal.

Na origem do protesto estão questões relacionadas com o sistema remuneratório, a revisão das carreiras e a lei orgânica dos serviços. José Rodrigues explica que neste momento existem grandes assimetrias salariais entre trabalhadores que exercem as mesmas funções que urge reduzir, e também entre superiores hierárquicos e subordinados. Tudo graças a um sistema remuneratório que se baseou, no passado, numa componente salarial variável que dependia das receitas arrecadadas por cada conservatória. E que acabou por nunca ser alterado. “Temos conservadores a ganhar sete mil euros e oficiais de registos a ganhar quatro mil”, exemplifica o dirigente sindical. “E até hoje o Governo não apresentou uma proposta para alterar este sistema, apesar de a ministra da Justiça ter prometido que o iria fazer”.