Governo vai pedir mais 885 milhões para bancos falidos

O esforço orçamental pedido ao Estado para suportar as despesas do BPN e do Banif ultrapassa a verba que o Governo pretende gastar com o descongelamento das carreiras.

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Reuters/RAFAEL MARCHANTE

No relatório da proposta de Orçamento de Estado para 2019, o Governo vai pedir ao Parlamento, através do Ministério das Finanças, uma autorização de despesa para aplicar um valor de 885,8 milhões de euros nas seis sociedades veículos que resultaram da intervenção do Estado nos dois bancos falidos, BPN e Banif. Nos mapas desse relatório pode ver-se que o Governo pretende gastar 337,6 milhões de euros com os três veículos do Banif e 548,2 milhões com as três sociedades que agregam o que sobrou do BPN.

O valor gasto pelos cofres do Estado nestes dois bancos equivale a quase 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) português, num ano em que o Governo quer chegar a um défice de 0,2%. As contas são feitas pelo Jornal de Notícias que recorda ainda que a este valor supera, inclusive, a verba que o Governo conta gastar com o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos (837 milhões de euros em 2018 e 2019).

Em 2018, o relatório de Orçamento do Estado incluiu um pedido de autorização de despesa de 1.017 milhões de euros, para já não se sabe ainda como foi a execução, que só será divulgada quando for divulgada a Conta Geral do Estado referente a este ano. O que já se sabe refere-se a 2017, ano em que foi executada uma despesa de 769,4 milhões de euros com 11 veículos financeiros. Nessa altura, além das sociedades ligadas ao Banif e ao BPN, também havia veículos com activos de má qualidade ou difíceis de recuperar do antigo BES (que faliu e foi maioritariamente resolvido com fundos públicos em 2014). A nacionalização do BPN aconteceu em 2008 e a resolução do Banif deu-se em 2015.

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