Inquérito ao Turismo de Lisboa arquivado após pesquisa na net

Só este ano foram analisadas as dúvidas que o PSD levantara em 2015 ao Ministério Público, que vê na cedência de património municipal à ATL "opções políticas não sindicáveis em sede criminal".

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Pavilhão Carlos Lopes, reaberto em Fevereiro de 2017, originou carta do PSD à PGR Daniel Rocha
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A Estação Sul e Sueste é outro dos espaços cuja gestão será da ATL, quando estiverem concluídas as obras que ainda não começaram Jose Fernandes
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O futuro Museu das Jóias da Coroa, a surigir no Palácio da Ajuda, também ficará sob gestão da ATL Rui Gaudencio

Foi arquivado em Junho um inquérito aberto pelo Ministério Público à Associação de Turismo de Lisboa (ATL), na sequência de uma denúncia feita pelo PSD há mais de três anos. Depois de várias peripécias, a Polícia Judiciária elaborou um relatório baseado em “pesquisas em fontes abertas da internet” que originou depois o arquivamento do processo.

Os deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa enviaram uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR) a 7 de Outubro de 2015, quinze dias depois de aquele órgão ter aprovado entregar a gestão do Pavilhão Carlos Lopes à ATL por um prazo de 50 anos, extensível por sucessivos períodos de 25 anos. Todos os partidos da oposição votaram contra, à semelhança do que já tinha acontecido na câmara.

A associação, que é de direito privado, reúne os principais agentes do turismo da cidade (hotéis, agências de viagem, companhias aéreas, etc.) e, por inerência, é presidida pelo presidente da câmara, Fernando Medina. Na carta a Joana Marques Vidal, os sociais-democratas diziam que “no mínimo há um comportamento pouco transparente” nas relações entre a autarquia e a ATL. E pediam uma investigação não só à cedência do pavilhão, como de outro património municipal: “a quase totalidade dos espaços do rés-do-chão do Terreiro do Paço, o Páteo da Galé, a Praça da Ribeira, o Parque de Campismo, o Arco da Rua Augusta e toda a zona ribeirinha entregue à câmara por desafectação do uso portuário”.

Da PGR, a carta seguiu para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e depois para a Polícia Judiciária, onde chegou a 7 de Novembro de 2015. Foi então nomeado um inspector para as diligências, a quem foi dado o prazo máximo de quatro meses para apresentar conclusões.

Em Agosto do ano seguinte, o DIAP quis saber onde parava o inquérito. Da PJ veio um pedido de alargamento do prazo, que já tinha sido excedido. A investigação foi prolongada mais dois meses. Em Agosto de 2017, nova diligência do DIAP para saber o ponto da situação – nova prorrogação de prazo por mais 30 dias. Pelo meio, a cedência à ATL avançou, o pavilhão teve obras e reabriu (em Fevereiro do ano passado).

Entretanto, também o director-executivo da ATL enviou uma carta a Joana Marques Vidal, perguntando-lhe se estava em curso alguma investigação àquela entidade. Vítor Costa tinha lido no PÚBLICO que a ATL, bem como várias decisões urbanísticas da câmara, estavam sob escrutínio judicial (algumas já foram arquivadas, outras prosseguem).

No momento em que recebeu a missiva, a PGR não tinha muito para dizer, porque o inquérito só arrancou verdadeiramente no princípio de 2018. Em Outubro do ano passado, o inspector responsável passou para “funções de categoria hierárquica superior” e o processo foi entregue a uma inspectora. Que, em Dezembro, foi transferida para a Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora, levando à designação de outra inspectora.

Finalmente, em Março deste ano, a nova responsável pelo inquérito escreveu um relatório de seis páginas, com base nas “pesquisas em fontes abertas da internet”, em que, através de citações de jornais e fotografias, argumenta que o Pavilhão Carlos Lopes estava muito degradado e a precisar de obras – pelo que a cedência à ATL até acabou por ser benéfica.

Nesse momento já tinha chegado ao DIAP uma denúncia anónima que também levantava suspeitas sobre a passagem de património do município para a ATL. Essa carta foi junta ao inquérito que já estava a decorrer, que não conheceu mais diligências.

O despacho de arquivamento foi emitido a 25 de Junho. “Quer na opção referente ao pavilhão, quer nas demais opções que atribuíram à ATL a exploração de património municipal, estamos eminentemente perante opções políticas, não sindicáveis em sede criminal”, justifica o procurador.