PSD leva relações entre Câmara de Lisboa e Associação de Turismo à PGR

Na origem da queixa apresentada à Procuradoria-Geral da República por um grupo de deputados municipais está a entrega do Pavilhão Carlos Lopes à Associação de Turismo de Lisboa

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"O Pavilhão Carlos Lopes foi o cúmulo. Foi o que nos levou a dizer basta", diz o social-democrata Victor Gonçalves Bruno Lisita

Depois de a Câmara de Lisboa ter entregue nos últimos anos à Associação de Turismo de Lisboa (ATL) activos patrimoniais no valor de “várias centenas de milhões de euros”, a cedência do Pavilhão Carlos Lopes foi a gota de água para o PSD. O partido diz que “no mínimo há um comportamento pouco transparente” do município na relação com aquela entidade e quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) averigue se se verifica além disso “a existência da prática de ilícitos criminais”.

Um grupo de deputados municipais do PSD dirigiu-se esta quarta-feira à PGR, para entregar uma participação contra o Município de Lisboa e contra a ATL. Nela, os signatários pedem a Joana Marques Vidal que apure “a existência de vícios ou ilegalidades que ponham em causa a defesa de valores e bens constitucionalmente protegidos, como o urbanismo, o ordenamento do território, a qualidade de vida, o património cultural e os bens do Estado”.

O PSD pede ainda à PGR que se pronuncie sobre “a validade total ou parcial” do “negócio” que envolve o Pavilhão Carlos Lopes, relativamente ao qual a câmara decidiu recentemente constituir um direito de superfície a favor da ATL. Mas o partido vai mais longe, solicitando que esse pronunciamento abranja “outras cedências de património da cidade de Lisboa” e as “relações entre o município e a associação de turismo”.

“Não é a primeira vez que o PSD levanta esta questão, mas o Pavilhão Carlos Lopes foi o cúmulo. Foi o que nos levou a dizer basta”, justificou ao PÚBLICO o deputado municipal Victor Gonçalves. “A ATL neste momento tem património [municipal] de centenas de milhões de euros”, sublinhou, notando que “sob a sua alçada” estão hoje “a quase totalidade dos espaços do rés-do-chão do Terreiro do Paço, o Páteo da Galé, a Praça da Ribeira, o Parque de Campismo, o Arco da Rua Augusta e toda a zona ribeirinha entregue à câmara por desafectação do uso portuário”.

“São atribuições que a câmara foi dando sem que houvesse a mínima fiscalização. Da câmara, da assembleia municipal ou do Tribunal de Contas”, critica o eleito social-democrata. Victor Gonçalves mostra-se também contra o facto de a ATL poder fazer, ao contrário do que aconteceria se fosse a autarquia a recuperar o seu próprio património, “as obras quando quer e como quer”, “sem o mínimo cumprimento do Código dos Contratos Públicos”.

“A câmara além de ser uma pessoa de bem tem que parecê-lo”, diz o deputado, que acrescenta à sua lista de críticas aquilo a que chama “um aspecto sinistro”: a circunstância de o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, ser também presidente da direcção da ATL e da sua comissão executiva. “Na nossa perspectiva isto está errado”, avalia Victor Gonçalves.

“No mínimo há um comportamento pouco transparente. Quem é concedente é simultaneamente concessionário”, completa o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. Sérgio Azevedo considera que isso vai contra “as regras de bom governo da administração pública” e, embora recuse “estar a querer levantar suspeitas”, defende a necessidade de “quem de direito” apurar se há aqui alguma “ilegalidade”.

No caso concreto do Pavilhão Carlos Lopes, o deputado diz que “este equipamento não está a ser recuperado em prol da cidade e dos munícipes”, dados os preços que foram estabelecidos pela ATL para o seu aluguer. Na queixa entregue à PGR, e que seguiu também para o Tribunal de Contas, para a Direcção-Geral das Autarquias Locais e para a Inspecção-Geral de Finanças, diz-se a esse respeito que esse factor “inviabiliza de todo a utilização pelas instituições desportivas e culturais da cidade de Lisboa, na grande maioria das circunstâncias”.  

A entrega à ATL do pavilhão, para o qual foram anunciados nos últimos anos vários projectos que ficaram pelo caminho, foi aprovada na assembleia municipal com os votos contra de praticamente toda a oposição: PSD (com a excepção do presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, que se absteve), PAN, MPT, CDS, PCP, PEV e BE opuseram-se à proposta, tal como o deputado Fernando Nunes da Silva, dos Cidadãos por Lisboa. Já na câmara a proposta tinha sido aprovada apenas com os votos favoráveis da maioria

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