MAI pondera alargar avisos por SMS a outras catástrofes, além dos incêndios

Câmara de Lisboa autorizou o envio de SMS com avisos sobre a tempestade Leslie, sem ter autorização da Protecção de Dados para tal. Protecção Civil só tem autorização para enviar mensagens em caso de risco máximo de incêndio, mas a tutela admite agora vir a alargar os avisos a outras catástrofes.

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LUSA/PAULO NOVAIS

O Ministério da Administração Interna (MAI) vai ponderar o alargamento do envio de mensagens a outras situações de catástrofe, além dos incêndios. Actualmente, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) só tem autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para alertar as populações por SMS, em caso de ameaça de incêndio florestal. 

Questionado pelo PÚBLICO, o MAI afirma que com o final do período crítico de incêndios, que o Governo tinha alargado até esta segunda-feira, 15 de Outubro, será feito “o balanço das várias medidas de prevenção e combate a incêndios introduzidas este ano”. Nessa altura, será estudada “a possibilidade de alargar a difusão de mensagens de alerta às populações a outras situações de protecção civil”. 

Este fim-de-semana, com o agravamento das condições climatéricas decorrente da tempestade Leslie, que causou avultados estragos no centro do país, a autarquia da capital, através da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), decidiu enviar uma SMS aos munícipes com recomendações, em nome da Protecção Civil municipal — o que carecia de autorização da CNPD. 

Em declarações aos jornalistas, no domingo, o comandante nacional da ANPC, Duarte Costa, fez saber que apesar de esta estrutura ter ponderado enviar uma SMS com recomendações, optou por não o fazer porque não existe um protocolo criado para estas situações — o único que existe é para situações de fogos rurais, e pressupõe o aviso para as pessoas que se encontrem nos distritos em que é decretado o estado de alerta especial de nível vermelho. É nesse âmbito que o MAI pondera agora estudar o alargamento dos avisos a outras catástrofes. 

Para o envio de mensagens nesta situação seria, portanto, necessária uma autorização da CNPD que fez saber, nesta segunda-feira, ter aberto um “processo de averiguações” para apurar as circunstâncias em que a EMEL enviou a SMS.

Mensagens enviadas com atraso

Durante o passado sábado, alguns munícipes receberam uma mensagem da EMEL, em que se podia ler, entre outros avisos: “é importante que se mantenha em casa após as 18h”. As 18h eram de sábado, quando se previa que o furacão Leslie, que depois passou a tempestade, começasse a atingir Lisboa com vento e chuvas fortes. No entanto, alguns munícipes acabaram por receber a mensagem já depois desta hora e mesmo no domingo. Além do atraso no envio da mensagem, alguns munícipes que a receberam não percebem como é que a EMEL teve acesso ao seu contacto telefónico, visto que dizem nunca ter recorrido a qualquer serviço da empresa. 

A Câmara de Lisboa, que tutela a EMEL, explicou que a decisão de envio das mensagens aconteceu depois de os serviços municipais envolvidos na protecção da cidade - Protecção Civil, Polícia Municipal e Regimento Sapadores Bombeiros -, com a CML e todas as juntas de freguesia de Lisboa terem reunido, no sábado, e de aí ter sido “identificada a necessidade de avisar as pessoas das medidas necessárias para prevenir os efeitos da tempestade”. 

“Atendendo ao tamanho da base de dados da EMEL, e dada a necessidade de alertar o maior número de pessoas, a Protecção Civil municipal considerou relevante usar, também, este meio complementar de informação aos cidadãos”, explicou a autarquia, em resposta ao PÚBLICO.

Quanto à demora no envio das mensagens, o município esclarece que a mensagem foi enviada antes das 18h de sábado, “mas o sistema utilizado demorou a processar o envio de mensagens, saindo em lotes e com atraso manifesto”. A autarquia diz ainda que este “foi um canal de informação adicional a todos os outros, usado numa situação excepcional”. O PÚBLICO questionou a EMEL sobre o assunto, mas não obteve qualquer resposta. 

Os vereadores do CDS e do PSD na câmara de Lisboa já fizeram saber que vão exigir que a autarquia clarifique a qual base de dados recorreu a EMEL para enviar a SMS sobre os riscos da tempestade Leslie e o porquê de o ter feito em vez da Protecção Civil.