O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) acaba de apresentar na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que defende a inclusão a proveniência do produto e a forma como foi produzido nos rótulos das embalagens de azeite.

Esta força política justifica a sua decisão com base nas lacunas que persistem na informação prestada aos consumidores. O azeite que chega ao mercado “é diferenciado no rótulo pelo tipo de processamento (virgem ou refinado), proveniência da azeitona (nacional, internacional ou de região cuja denominação se encontra protegida (DOP)) e modo de produção biológica”. No entanto, a descrição não faz qualquer referência “ao tipo de sistema agrícola, se tradicional, intensivo ou super-intensivo”, refere o PAN realçando o “direito à informação” que faculte aos consumidores dados sobre os “impactes ambientais, territoriais e paisagísticos decorrentes do tipo de produção”.

Este partido defende a “relevância de se diferenciar, junto do consumidor”, o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação. 

A intensificação que se verifica na produção de azeite desde que o Alqueva passou a irrigar mais de 80 mil hectares de terra suscita fortes apreensões ao PAN devido aos “impactes ambientais, territoriais e paisagísticos” que este tipo de cultura provoca e face a um uso acrescido e “intensivo de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos.”

O despacho 2515 publicado em Março de 2017 pelos ministros da Ciência, Planeamento e das Infra-estruturas, Economia, Ambiente e Agricultura é revelador das preocupações que a “área de olival regado no Alentejo, assim como as práticas associadas à sua intensificação, levantam”, refere-se no seu preâmbulo. O documento situa a causa do problema no “aumento da área cultivada e a redução dos compassos utilizados” numa referência ao modelo super-intensivo, pormenor que levanta “grandes preocupações no combate de pragas e doenças, quer ao nível económico quer ambiental”, salienta o despacho ministerial. A intensificação do novo olival suscita igualmente preocupações relativas aos “impactes ambientais da actividade”, sobretudo no que diz respeito “aos resíduos de pesticidas em azeites”.

Para que seja garantida a “segurança alimentar”, o despacho propõe a realização de um “estudo da qualidade dos azeites e de técnicas para a sua traçabilidade e autenticidade” que terá de ser expressa através de “uma designação de origem”.

Arranque de árvores

Antes do Alqueva, um olival tradicional produzia cerca de 100 quilos de azeite por hectare. Na mesma área e em super-intensivo o seu volume atinge os dois mil quilos. Mas para alcançar estes resultados foi necessário seleccionar as variedades mais resistentes de oliveiras e fazer uso da mais avançada tecnologia de produção em regadio.

É este modelo agrícola que tem vindo progressivamente a substituir o método de cultivo de olival tradicional, tendo levado ao arranque de milhões de árvores, a maioria centenárias mas também milenares. Apesar de ter “menor impacto ambiental no ecossistema”, encontra-se em “desvantagem económica” face aos olivais intensivos e super-intensivo por apresentar “custos de produção elevados, com limitação na utilização de mecanização e produtividade inferior, visto estar associada à agricultura de sequeiro”, observa o PAN.

Por outro lado, a “uniformização da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso e nutricional, bem como as nossas tradições gastronómicas”, prossegue este partido, realçando a “extrema importância de preservar a biodiversidade local, a sustentabilidade dos ecossistemas bem como as características paisagísticas.” O PAN defende o direito dos agricultores poderem “praticar uma agricultura convencional, não só para preservar a identidade cultural do país, mas também o património genético que tem perdurado durante séculos.”

Em paralelo com a iniciativa legislativa, o PAN questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), sobre os “fundamentos” que conduziram à afectação da ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas na vila de Cuba. A sua estrutura, que é monumento nacional, foi atravessada no início do mês pela tubagem da rede de rega de uma nova plantação de olival super-intensivo. O PAN pretende ainda saber que “medidas pretende o MAFDR tomar para impedir que volte a acontecer” e que trabalhos “irão efectuar para restaurar o monumento nacional”.

Também o CDS-PP instou o ministro da Agricultura para que explicasse “o que é que está a ser feito para prevenir a ocorrência de casos como o da ponte romana” já referida e que “tipo de fiscalização” estará a ser feita e por quem para “prevenir” casos como os que têm sido reportados sobre a destruição de património arqueológico. “O que é que está a falhar” nos mecanismos de cooperação entre serviços que não impedem a devassa que continua a ocorrer, perguntam os deputados do CDS/PP.