Apesar de estarem ainda a registar valores inferiores aos do mesmo período do ano passado, os pagamentos em atraso dos municípios portugueses aos seus fornecedores voltaram, desde o início do ano, a uma trajectória ascendente.

O aviso é feito pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório publicado esta quinta-feira sobre a “Execução Orçamental da Administração Local no 1.º Semestre de 2018”. O documento analisa a evolução das contas, da dívida e dos pagamentos em atraso dos municípios portugueses.

No caso dos pagamentos em atraso – dívida que se encontra vencida há mais de 90 dias — o relatório dá conta da acumulação de um valor de 107 milhões de euros no final do primeiro semestre de 2018, o que representa uma subida de cerca de 11 milhões de euros face ao final do ano passado. A tendência de subida dos pagamentos em atraso nas autarquias acontece depois de, no decorrer de 2017, se ter registado uma diminuição significativa deste indicado (de 147 milhões de euros em Janeiro para 96 milhões de euros em Dezembro). É por isso que, comparando o valor de Junho com o período homólogo de 2017 se verifica ainda uma descida (de 120 milhões para 107 milhões) dos pagamentos em atraso.

O CFP destaca no seu relatório a subida dos pagamentos em atraso registada no Município de Penafiel como a mais acentuada durante os seis primeiros meses deste ano, ascendendo aos 5 milhões de euros. Em Lamego, Ourique e Vila Real de Santo António, os agravamentos neste indicador também foram superiores a um milhão de euros. Pela positiva, no Município de Paços de Ferreira, que está a ser sujeito a um programa de assistência financeira, registou-se no mesmo período uma diminuição dos pagamentos em atraso em cerca de três milhões de euros.

Outro indicador onde é possível detectar uma inversão da tendência na primeira metade deste ano é no prazo médio de pagamento que, depois de ter caído de 40 para 28 dias no decorrer de 2017, registou agora uma ligeira subida para 30 dias até ao final do primeiro semestre deste ano.

O CFP dá também conta da diminuição do saldo global do conjunto dos municípios no primeiro semestre de 2018 em 53 milhões de euros face ao período homólogo de 2017, passando para os 388 milhões de euros. Em particular, diz o relatório, “a receita fiscal evidenciou um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado para 2018”.

No que diz respeito, à dívida total, os indicadores mostram uma tendência positiva. Especificamente em relação à dívida considerada para efeitos do limite legal definido para os municípios, o relatório do CFP destaca a redução de 234 milhões de euros registada desde o início do ano, reduzindo-se o número de municípios acima desse limite de 28 no final de 2017 para 25 no final do primeiro semestre de 2018. Entre estes, há quatro — Cartaxo, Nordeste, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António — que se encontram em situação de ruptura financeira. No entanto, é preciso esperar até ao final deste ano para saber quantos municípios ultrapassam efectivamente os limites, sujeitando-se nesse caso a verem ser-lhes aplicados planos de apoio financeiro, cujas características dependem da gravidade da situação.