Dinheiro do fundo da UE nunca foi usado assim por nenhum país, acusa PSD

Eurodeputado insiste que o Governo está a violar a regras do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que dizem ter de haver “uma distribuição equitativa por todas as regiões afectadas” e “não ir apenas para algumas e para instituições do Estado”.

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NELSON GARRIDO

As explicações dadas pelo Governo para a distribuição dos 50,6 milhões euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) não convenceram o PSD. O eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes assegura que em “nenhuma ocasião e em nenhum país o fundo foi utilizado assim, em que cerca de metade da verba vai para instituições do Estado”. E desafia o Governo “a explicar detalhadamente como chegou à verba de 26,5 milhões de euros que não vão para as regiões afectadas.”

“A regra sempre foi distribuir de forma equitativa o fundo pelas regiões afectadas [metade das verbas do fundo vai apenas para as regiões afectadas pelos fogos de Outubro]. Sempre. Este é um fundo que ajuda a 100%, não há esforço nacional e, portanto, não adianta o Governo vir dizer que as outras regiões já receberam dinheiro”, diz Fernandes, que foi relator do documento para a mobilização do Fundo Solidariedade Europeu para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos nas florestas em 2017.

O eurodeputado afirma mesmo que, quando elaborou o relatório para a mobilização do fundo, “e já prevendo que uma situação destas pudesse acontecer”, fez questão de lá “colocar uma frase que deixasse claro que o dinheiro não sairia das regiões afectadas.”: “Insta os Estados-Membros a utilizarem a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afectadas.”

“Na comissão até me perguntaram por que via necessidade de lá colocar esta frase, uma vez que essa era a regra, mas eu já previa que parte do dinheiro pudesse não ir para as regiões afectadas”, acrescenta.

José Manuel Fernandes assegura que “todos os estados membros que beneficiaram o FSUE o usaram na totalidade nas regiões afectadas”, lembrando que faz parte da Comissão de Orçamentos e, por isso, saber bem com o fundo foi sempre usado. “Faço parte da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu e posso garantir que o fundo nunca foi utilizado assim por todos os países”, garante.

 Assegura mesmo “que nas outras ocasiões que Portugal beneficiou fundo foi assim que o utilizou”. E dá como exemplos 83,7 milhões de euros para os incêndios florestais de 2003; os 31,3 milhões para as cheias e desabamentos de terras na Madeira e os 3,9 milhões param os incêndios na Madeira.

O eurodeputado social-democrata diz que o Governo “vai ter de explicar muito bem como chegou aos 26,5 milhões de euros que não vão para as regiões afectadas e detalhar muito bem porque vão as verbas para as instituições do Estado".

“Que prejuízos houve na secretaria-geral do Ministério da Administração Interna? O que ardeu nos quartéis e que equipamento perdeu as Forças Armadas? Tem de ser tudo muito bem explicado, porque o que está a acontecer é uma vergonha”, diz, reafirmando que “o Governo está a violar o regulamento do FESUE e por isso enviou questões sobre a matéria para a Comissão Europeia.

Por outro lado, diz que “não faz sentido que o Governo tivesse contabilizado os prejuízos de todas as regiões afectadas para, assim, receber mais dinheiro e depois as verbas irem apenas para uma das regiões afectadas e para instituições do Estado”. “Portugal recebeu 50,6 milhões para um prejuízo que o governo estimou de 1457,966 milhões de euros”, lembra.

José Manuel Fernandes diz ainda que “esta atitude do Governo é egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios”, afirmando também que “o Governo, em vez de repartir o montante pelo território, reserva mais de metade para si próprio, o que moralmente, é inaceitável”.

O eurodeputado diz “temer que o Governo, que só tem de prestar contas daqui a dois anos, use o dinheiro que foi para as instituições do Estado para despesa corrente e não para apoio para as regiões afectadas”.

O FSEU foi criado na sequência das cheias que assolaram a Europa Central no verão de 2002. Desde então foi accionado 76 vezes tendo distribuído cerca de cinco mil milhões de euros por 24 Estados-membros.