Governo diz ser “falso” estar a desviar verbas destinadas às vítimas dos incêndios

Ministro do Planeamento e Infra-estruturas diz que declaração de Rui Rio “é imoral”.

Pedro Marques
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Pedro Marques LUSA/OCTÃVIO PASSOS

O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, disse esta quarta-feira ser “falso que o Estado desviou recursos destinados” a apoiar as vítimas dos incêndios do ano passado para organismos públicos. Considerou ainda “imoral” que Rui Rio tenha vindo falar de um assunto que não conhece.

O ministro referia-se às notícias que têm sido avançadas nos últimos dois dias de que cerca de metade dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia vai para instituições públicas, como a protecção civil e forças de segurança e militares, indo outra metade para instituições das zonas afectadas pelos incêndios de Outubro do ano passado, deixando outras regiões afectadas de fora.

“A notícia é apenas falsa e é indigno que continue a ser repetida depois dos esclarecimentos públicos que foram dados” pelo Governo, acrescentou Pedro Marques.

Há dois dias, o gabinete do ministro confirmava ao jornal i que “o fundo está a ser colocado à disposição de entidades públicas nas operações de emergência e recuperação”.

“O artigo terceiro, número 2, do Fundo de Solidariedade da União Europeia diz que as despesas elegíveis são despesas públicas e que este dinheiro, cerca de 50 milhões de euros, se destina a ressarcir o Estado de despesas que tenha tido com a reposição de infra-estruturas, como o alojamento de emergência, operações de socorro ou limpeza dos terrenos dos territórios afectados”, afirmou Marques nesta quarta-feira, em conferência de imprensa

Em resposta a Rui Rio, que considerou "imoral" que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas, Pedro Marques considerou que “imoral" é que, "na primeira vez que escolheu falar depois do Verão", o líder do PSD "tenha vindo falar de um assunto que não conhece".

"Não se informou sobre o regulamento do fundo, nem sequer ouviu o porta-voz da União Europeia que referiu claramente que o fundo de solidariedade não se destina à compensação de perdas privadas. Esta polémica é estéril porque não é fundada em factos”, acrescentou.

CDS quer esclarecer "todas as dúvidas"

O CDS revelou nesta quarta-feira que vai chamar Pedro Marques ao Parlamento para dar explicações sobre esta matéria e outras relativas aos incêndios florestais.

Os centristas dizem querer esclarecer "todas as dúvidas" sobre a utilização dos fundos destinados à reconstrução de Pedrógão Grande e não excluiu uma comissão de inquérito.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, anunciou ainda que vai requerer uma auditoria independente, a realizar pelo Tribunal de Contas, à utilização "do dinheiro dos contribuintes" destinados à reconstrução das áreas afectadas pelos fogos naquela região, em 2017.

Uma terceira iniciativa, adiantou, será requerer a presença, no parlamento, do presidente do fundo Revita, Rui Fiolhais, para "esclarecer o destino que foi dado aos contributos" e donativos.

Questionado sobre se irá propor uma comissão de inquérito parlamentar, Nuno Magalhães respondeu que "dependerá das respostas" que forem dadas no seguimento das iniciativas agora apresentadas. "Perante a gravidade do que está em causa", disse, o CDS-PP não excluirá nenhuma possibilidade, acrescentou.