Deputados desvalorizam pressões por alterações à lei das armas

Eurodeputados e deputados portugueses receberam emails, em espanhol e inglês, contra alterações à lei que vão apertar controlo das armas. Este tipo de pressão é habitual e em casos mais delicados as mensagens são às centenas.

Lei das armas vai ser alterada
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Lei das armas vai ser alterada Rui Gaudêncio/Publico

Dezenas de deputados e eurodeputados portugueses de todos os partidos estão a receber emails com declarações contra as alterações à lei que aperta o controlo das armas em Portugal, que deverá avançar em breve com a transposição da Directiva Europeia de Armas. Nos textos, escritos em inglês e espanhol, é mesmo dito que as alterações previstas configuram “um ataque directo às liberdades dos cidadãos honrados portugueses”. Os deputados dizem que pressões são habituais e desvalorizam este episódio recente.

Nos emails, revelados ontem pelo Diário de Notícias e a que o PÚBLICO também teve acesso, são anexadas algumas imagens. Numa delas, os visados são os deputados portugueses no Parlamento Europeu. À excepção de Nuno Melo (CDS), a quem chamam “herói” e “bom”, todos os outros parlamentares são considerados “o lado negro” - a foto da socialista Ana Gomes surge mesmo virada ao contrário.

Do lado dos “inúteis” estão também o comissário europeu Carlos Moedas, a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que tem sido a cara do Governo nas alterações à lei, e Pedro Moura, director do departamento de armas e munições da PSP.

A outra imagem enviada é dedicada em exclusivo ao superintendente da PSP. O agente Pedro Moura é mesmo comparado ao nazi Heinrich Himmler, o "chefe da polícia alemã" de 1936 a 1945, por “ambos gostarem de armas”. “São iguais [Himmler e Moura]? Não. Himmler foi eleito para o parlamento alemão. Pedro Moura nunca foi votado por ninguém”, diz o texto em inglês que acompanha as fotos.

Noutro email, este escrito em espanhol, pede-se mesmo a demissão de Moura por uma questão de “higiene democrática elementar”.

Quem também está a pressionar os deputados e eurodeputados portugueses é a Associação Nacional de Armas de Espanha (Anarma) que, num texto publicado na sua página no Facebook a 14 de Agosto, chama “demencial” à proposta de transposição da Directiva Europeia de Armas em Portugal.

A Anarma considera estar em curso “um ataque directo às liberdades”: “Em Portugal estão a preparar uma nova legislação sobre armas e com ela estão a eliminar muitos direitos básicos, transformando, da noite para o dia, cidadãos respeitadores da lei em criminosos.”

O PÚBLICO contactou um dirigente da Associação dos Armeiros de Portugal (AAP) para saber se, de alguma forma, estão os portugueses concertados com os seus colegas espanhóis. O dirigente, que não quis ser identificado, afirmou que, para já, “não tem qualquer declaração a fazer sobre o assunto” e que esta posição se deve ao facto de a associação ter marcada uma reunião com o ministro da Administração Interna sobre o apertar do controlo de armas. Só depois do encontro a AAP tomará uma posição.

A eurodeputada Ana Gomes, que, ao nível do Parlamento Europeu (PE) tem liderado várias iniciativas em defesa de um mais elaborado controlo da venda de armas no espaço da União Europeia, disse ao PÚBLICO não ter conhecimento dos emails, porque se encontra numa missão do PE no norte da Europa, mas diz que o envio deste tipo de mensagens é “habitual”.

“Todos os grupos de cidadãos organizados, seja pela defesa das touradas, do tabaco ou da liberalização da venda de armas, inundam os emails dos eurodeputados com milhares de textos. É sempre assim”, afirmou ao PÚBLICO, desvalorizando o teor das mensagens.

O mesmo acontece no Parlamento português. “Neste caso, foram apenas dois emails, mas há situações como, por exemplo, quando se discutem situações mais polémicas, como a eutanásia ou o furo de Aljezur, em que chegamos a receber 500 ou mais emails por dia”, conta o deputado social-democrata Duarte Marques.

Um comportamento por parte de grupos de pressão que diz acabar por “ser contraproducente, porque não permite responder a todos”. “Muitas vezes os emails ficam completamente bloqueados, perdemos imenso tempo a limpar a caixa. E quando são casos mais delicados, até ameaçados somos. Acontece a todos os deputados. No caso das armas, até não foram muito chatos, porque enviaram apenas dois emails”, revela.

Lei chega à AR em Setembro

nova lei das armas, que pretende limitar o número de armas de fogo na posse de cada indivíduo e eliminar a figura de detenção de arma, está quase pronta e deverá ser remetida à Assembleia da República em Setembro.

A informação foi dada à Lusa na última segunda-feira pela secretária da Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, dia em que terminou uma maratona de audições de associações do sector, de caçadores a coleccionadores e armeiros, que são críticas da nova legislação.

Isabel Oneto explicou que, aproveitando a transposição de uma directiva comunitária sobre requisitos técnicos, o Governo quer regulamentar o sector.