Governo recusa que nova lei cole caçadores ao crime com armas de fogo

Portugueses possuem, em casa, cerca de 500 mil armas que não estão activas.

Caçadores não querem ser colados a crimes com armas
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Caçadores não querem ser colados a crimes com armas Rui Gaudêncio/Público

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna rejeitou esta segunda-feira que a alteração à lei das armas, em curso, possa representar um associar das organizações do sector ou dos caçadores à criminalidade com armas de fogo.

O Governo anunciou a 1 de Agosto estar a estudar o aumento das restrições à posse de armas de fogo, pretendendo a a inactivação das que não têm uso em actividades cinegéticas e desportivas, além de limitar o número de armas por caçador.

Esta segunda-feira, no Porto, em declarações após as comemorações dos 151 anos do Comando Metropolitano da PSP, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, procurou tranquilizar as organizações que se manifestaram contra aquilo que classificaram como "uma colagem aos crimes com armas de fogo".

Confirmando audiências a todas associações ligadas às armas "no âmbito do procedimento legislativo", a governante explicou que "não há qualquer ligação entre os titulares de licenças de uso e porte de armas e a criminalidade".

"O que referi é que há muitas residências onde têm armas que não estão a ser utilizadas, nem para a caça, nem para o tiro, e que essas armas estando activas muitas vezes as habitações podem ser alvo de furtos", acabando essas armas "utilizadas em crimes", precisou a secretária de Estado.

Considerando que "nesta matéria" foi conseguida "uma pacificação da sociedade portuguesa", Isabel Oneto enfatizou ter a PSP "o controlo relativamente aos titulares das armas", estimando haver "um elevado número de armas, cerca de 500 mil, que não estão activas".

Invocando a necessidade de "lhe começar a dar um destino", explicou que em casos de "valor afectivo" as pessoas poderão "manter a arma", sendo convidadas a "desactivá-la" para que "a pessoa, os que lá moram ou a comunidade esteja um pouco mais segura".

A secretária de Estado manifestou a disponibilidade do Governo para "manter e até fomentar a caça", sugerindo uma alteração nos procedimentos a quem visita o país.

"Vamos procurar, por exemplo, que portugueses que vivem no estrangeiro ou estrangeiros que vêm a Portugal para poderem exercer a caça não tenham que trazer a sua arma, pois todo o processo burocrático de entrada e saída de armas do país é muto complicado, podendo, junto das entidades gestoras da reserva, alugar uma arma desde que sejam titulares da carta europeia", disse.

Confiante que assim que o parlamento recomece os trabalhos a lei possa ser aprovada, Isabel Oneto acredita que a nossa lei vai "ajudar a fomentar uma actividade com grande relevância económica e uma tradição cultural" no país.

Sobre o rejuvenescimento das estruturas no Porto, Maia, Vila do Conde, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Valongo, e que vai abranger também a GNR no Porto, Isabel Oneto lembrou "um investimento global entre os 16 e 18 milhões de euros" que o Governo tem em curso no distrito do Porto.

A título de exemplo, avançou que as obras [na nova esquadra] de Cedofeita "irão começar no final de Outubro ou de Novembro" e que também na Divisão da PSP de Vila Nova de Gaia "há condições de iniciar a obra em colaboração com a Câmara Municipal", enquanto em Vila de Conde "está em curso o projecto de execução".

Sobre a falta de 120 operacionais referida pelo Comandante Metropolitano do Porto, Luís Mendes, na sua intervenção, a governante reconheceu que há "problemas estruturais", que têm sido feitas "as admissões possíveis anuais", como que se tem procurado aliviar "a carga burocrática" que recai sobre alguns efectivos.

"O facto de ter diminuído o número de efectivos não tem prejudicado a resposta das forças de segurança, o que é de enaltecer", elogiou Isabel Oneto, expectante que "até final de Maio [de 2019]" será conhecida a resposta a dar "em termos de reforço das forças de segurança".