PCP questiona práticas de “assédio” na Parvalorem

Os deputados comunistas foram alertados por uma queixa da Comissão de Trabalhadores à Inspecção Geral do Trabalho.

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Deputados Rita Rato e Paulo Sá questionaram o Governo sobre as medidas que pretende adoptar para fazer cumprir a lei e garantir os direitos do quadro de pessoal Margarida Basto

O Partido Comunista Português levantou junto do Ministério do Trabalho e do Ministério das Finanças, com a tutela da Parvalorem, várias questões, relacionadas com práticas de gestão seguidas no veículo público, sendo uma das queixas associada a um eventual “assédio no local de trabalho e violação do dever de ocupação efectiva dos trabalhadores”. Em carta enviada a 20 de Julho, os deputados Rita Rato e Paulo Sá perguntam ao Governo quais as medidas que pretende adoptar para fazer cumprir a lei e garantir os direitos do quadro de pessoal da empresa chefiada por Francisco Nogueira Leite. 

Em causa está uma queixa apresentada na Inspecção Geral do Trabalho (IGT) sobre “a retirada aos trabalhadores da Direcção de Auditoria Interna”, por ordem do “conselho de administração”, do “acesso informático à principal aplicação” da empresa (SGV), “onde residem todos os registos sobre créditos e devedores”. O PCP nota que esta decisão visou “isolar” toda a equipa da Direcção de Auditoria Interna da “principal fonte de informação” para o trabalho de um auditor.

A iniciativa do grupo parlamentar comunista surge depois de lhe ter chegado uma queixa apresentada pela Comissão de Trabalhadores da Parvalorem. Contactado pelo PÚBLICO, o coordenador, Ricardo Gonçalves, confirmou que “houve necessidade de fazer uma participação à IGT, devido ao corte do acesso à aplicação informática por parte de alguns trabalhadores, o que os impede de cumprir as suas funções.”

Outra matéria abordada pelo PCP está relacionada com uma eventual discriminação na reposição de direitos adquiridos. Em 2017, a empresa atribuiu (como é de lei) aos trabalhadores com mais de 15 anos de serviço prémios num total de meio milhão de euros, que oscilaram entre um mínimo de mil euros e um máximo de 52 mil euros. E beneficiou os quadros mais antigos, onde se incluem antigos dirigentes do BPN do núcleo de José Oliveira Costa, cujas decisões levaram a um rombo nas contas públicas.

Mas não repôs a 68 trabalhadores nem a progressão de carreira por antiguidade, nem por mérito (que continua sem fazer), o que ia beneficiar em 70 euros mensais o grupo com os níveis salariais mais baixos, entre 800 euros e menos de 1200 euros.