Câmara do Porto exige ao Governo revisão dos termos da descentralização

Proposta do PSD exige revisão dos envelopes financeiros que serão transferidos para os municípios a par com as competências, no âmbito do processo de descentralização

A descentralização voltou a estar no centro da reunião do executivo da Câmara do Porto
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A descentralização voltou a estar no centro da reunião do executivo da Câmara do Porto Nelson Garrido

Na última reunião antes de férias e em que, pela primeira vez, o número de vereadoras superou o de vereadores, o executivo da Câmara do Porto aprovou duas moções relacionadas com a descentralização e dirigidas ao Governo. A do grupo independente do presidente Rui Moreira, questionando os valores do IVA que serão transferidos para as autarquias, recolheu a unanimidade da vereação; a do PSD, exigindo a revisão do que já se conhece do processo contou com a abstenção do PS, depois de várias alterações.

O documento levado ao executivo por Álvaro Almeida tinha três pontos, mas o último, recomendando que Rui Moreira integrasse a comissão independente de acompanhamento do processo de descentralização acabou por cair. “Não queira esse papel para o nosso presidente”, afirmou a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, depois de defender que a comissão não é mais do que uma forma de “tentar tapar o sol com uma peneira”, que só irá trabalhar sobre o que já foi decidido. “Vai servir para tentar pôr a mãozinha nas costas aos mais descontentes”, disse. Rui Moreira não precisou de acrescentar argumentos para convencer o social-democrata a retirar aquele ponto: “As palavras da vereadora Ilda Figueiredo são as que digo”, concluiu o presidente da câmara.

Álvaro Almeida só não conseguiu a unanimidade porque o PS preferiu abster-se por discordar do termo “exigir” que estava associado aos dois outros pontos do documento. Com Manuel Pizarro ausente da reunião, foi José Catarino a sugerir que se usasse antes o verbo “recomendar”, mas nem Rui Moreira nem Álvaro Almeida cederam. Por isso, com a abstenção socialista, foi mesmo aprovada a moção que exige ao Governo que reveja os “envelopes financeiros relativos ao município do Porto e aos outros municípios”, para garantir que todos os custos associados às competências a transferir serão, efectivamente, cobertos. E também que o Governo deixe de obrigar a que a descentralização seja “exactamente igual em todos os municípios do país”, atribuindo competências adicionais a municípios que o desejem.

Ainda sobre o mesmo tema, o executivo aprovou por unanimidade a moção do grupo Porto, o Nosso Partido para que o Ministério das Finanças “indique qual o montante previsto de transferência para o município do Porto referente à participação na receita do IVA, com as actuais taxas nos serviços propostos”. Rui Moreira explicou que a prevista descida do IVA para a electricidade faz com que “o envelope financeiro anunciado fique sobremaneira reduzido, parece um envelope cheio de nada”, e defendeu que a transferência de receitas para os municípios está dependente “de uma enorme imprevisibilidade fiscal”.

Como noutras ocasiões em que esta matéria tem sido discutida, foi a vereadora da CDU quem mais se colocou ao lado do presidente da câmara, lembrando que pode acontecer – e que os comunistas o têm defendido – que haja redução do IVA noutros bens e produtos. “Tem de haver um princípio que diga que quaisquer bonificações que venham a ser decididas têm de ser ressarcidas” no âmbito das transferências de verbas para os municípios, caso contrário, defendeu: “Já é uma verba diminuta e ainda por cima fica dependente desta questão”.