Jovens que habitem centro histórico podem vir a ter benefícios fiscais

Isenções ou reduções do IMI e do IMT destinam-se a apoiar o arrendamento, famílias e a reabilitação de edifícios. Câmara põe regulamento em discussão pública.

Benefícios podem incentivar a fixação de moradores no centro histórico
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Benefícios podem incentivar a fixação de moradores no centro histórico Nelson Garrido

A Câmara do Porto já concluiu o projecto de regulamento de isenções de impostos municipais que pretende aplicar na cidade, e que deverá ir agora para discussão pública. A proposta foi reformulada e dela já não constam apoios às lojas tradicionais, reconhecidas pelo Porto de Tradição, como estava inicialmente previsto. O documento prevê agora isenções e reduções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para casas destinadas ao “mercado de arrendamento com renda acessível para fins habitacionais [e] à fixação de residência de famílias e jovens, nomeadamente no centro histórico”. Os apoios estendem-se às associações de moradores e aos promotores de reabilitação do edificado urbano.

Depois de um período de suspensão do projecto, a câmara concluiu finalmente a proposta que nasce depois de a Lei do Orçamento de Estado de 2017 ter consagrado a possibilidade de as autarquias concederem isenções ou reduções relativamente a impostos municipais. Segundo a proposta que deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima terça-feira, os benefícios destinado ao incentivo ao arrendamento para fins habitacionais passam pela redução em 50% do IMI e isenção do IMT nos prédios que, entre outras condições, tenham contratos de arrendamento pelo prazo mínimo de cinco anos.

Na vertente do apoio às famílias, a câmara pretende conceder aos prédios urbanos “destinados a habitação própria e permanente do seu proprietário” uma redução do IMI adaptada ao agregado familiar e que, no caso de famílias com três pessoas ou mais será de 70 euros anuais.

Se não houver alterações ao projecto que vai ser sujeito a discussão pública, ficarão isentos de pagar IMI os proprietários de prédios urbanos localizados na Área de Reabilitação do Centro Histórico do Porto que, entre outros factores, tenham entre 18 e 35 anos, e usem o edifício como habitação própria e permanente. Esta medida, que procura apoiar a fixação de casais jovens no centro histórico prevê que a idade dos beneficiários possa ir até aos 37 anos, no caso de um dos proprietários, desde que ambos sejam casados ou vivam em união de facto.

No campo do apoio à reabilitação urbana, a câmara propõe-se a isentar do pagamento de IMI as associações de moradores que possuam prédios “destinados a habitação social sujeita a custos controlados” e que, entre outras condições, tenham obras de reabilitação do edifício em causa a iniciarem-se no prazo de cinco anos. Estão também previstas isenções de IMI para prédios situados em áreas de reabilitação urbana ou concluídos há mais de 30 anos, que tenham sido alvo de reabilitação.

Além desta proposta, que, a ser concretizada tal como está, significará para os cofres da câmara uma perda de receita anual de cerca de 1,7 milhões de euros, os vereadores têm um vasto conjunto de propostas para aprovar, naquela que deverá ser a última reunião do executivo antes de férias.

Entre elas, a conclusão do processo de venda do Bairro da Tapada, com a Câmara do Porto a pedir autorização à Assembleia Municipal para exercer o direito de preferência neste conjunto habitacional. O imóvel deverá ser comprado por um milhão de euros, desde que a compra seja aprovada pelo Tribunal de Contas.

A reunião poderá ser também um sinal de alívio para os responsáveis pela confeitaria A Serrana, que, a par com o restaurante O Buraquinho, deverá ser reconhecida como estabelecimento “de interesse histórico e cultural ou social local”, passando a incluir a lista dos espaços protegidos no âmbito do programa Porto de Tradição. No caso de A Serrana, os novos proprietários do edifício onde está instalada a confeitaria tradicional ainda tentaram travar a distinção, com uma avaliação técnica própria, mas cujas conclusões não foram validadas pelo grupo de trabalho do Porto de Tradição, que manteve a classificação de 21 pontos inicialmente atribuída ao local, conferindo-lhe, assim, o direito a ser protegido.

Para discussão pública seguirão, entretanto, as propostas de distinção de outros três estabelecimentos da cidade: a Barbearia Tinoco, a loja de tecidos Benedito Barros, Ld.ª e a loja de materiais de construção e ferragens Carvalho, Batista & C.ª, SA.

Recorde-se que o regulamento do programa Porto de Tradição esteve em discussão pública, aguardando-se, agora, o documento final que sairá depois das propostas apresentadas nesse período.