Justiça alemã aceita entregar Puigdemont, mas descarta delito de rebelião

Tribunal considera admissível entregar o ex-presidente da Generalitat a Espanha pelos crimes suspeitas de peculato e não por sedição e rebelião, como pretendia a justiça espanhola.

Carles Puigdemont, Catalunha, Alemanha
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Reuters/Hannibal Hanschke

O antigo presidente do governo catalão poderá ser entregue à justiça espanhola, mas apenas com base nas acusações de peculato. A decisão é do Tribunal Regional Superior de Schleswig-Holstein, da Alemanha, que nesta quinta-feira considerou admissível o envio de Carles Puigdemont para Espanha, rejeitando, no entanto, fazê-lo com base nos delitos de rebelião e sedição. Significa isto que o dirigente político catalão não poderá ser julgado no país vizinho por estes últimos dois crimes, mas apenas pelo desvio de fundos.

Puigdemont anunciou que vai recorrer em todas as instâncias até chegar ao Tribunal Constitucional alemão.

“O tribunal decidiu esta manhã que a entrega [de Puigdemont a Espanha] é admissível dada a acusação de utilização inadequada de fundos públicos”, disse uma porta-voz daquela instância judicial, citada pela Reuters.

A justiça alemã já tinha declarado que não consideraria admissível juridicamente a entrega do ex-líder da Generalitat pelo crime de rebelião, por entender não se ter verificado o requisito da “violência” – obrigatório no âmbito do delito de “alta traição”, o equivalente alemão ao crime de rebelião espanhol –, na actuação Puigdemont ao longo do processo que levou à declaração de independência no parlamento catalão, em Outubro do ano passado.

“O grau de violência estipulado na regulação do crime de alta traição não se verificou nos confrontos em Espanha”, repetiu o tribunal alemão na resolução desta quinta-feira. Segundo o La Vanguardia, os juízes descartaram igualmente a responsabilidade penal de Puigdemont pela perturbação da ordem pública, por entenderam que este apenas implementou o referendo soberanista e “não foi o líder espiritual da violência”.

Não foram decretadas novas medidas de coacção, pelo que Puigdemont continua em liberdade e fica a aguardar que a sua entrega às autoridades espanholas seja confirmada. O dirigente catalão fora detido em Março na Alemanha, quando regressava à Bélgica, vindo da Finlândia – foi em Bruxelas que se auto-exilou para fugir à justiça espanhola.

O crime de peculato é punível até 12 anos de prisão em Espanha, ao passo que o crime de rebelião contempla penas entre os 15 e os 25 anos.

A decisão do Tribunal Regional Superior de Schleswig-Holstein foi recebida com enorme agrado junto das forças políticas independentistas da Catalunha. O actual presidente da Generalitat recorreu mesmo ao Twitter para celebrar a “grande notícia”.

“Demonstra uma vez mais os enganos e as mentiras de uma iniciativa judicial que nunca se deveria ter iniciado. Será na Europa que venceremos”, escreveu Quim Torra naquela rede social.