30% dos eurodeputados acumulam outras actividades remuneradas

Relatório põe social-democrata Paulo Rangel na 12.º posição na lista dos 30 eurodeputados que recebem mais dinheiro fora do Parlamento Europeu. Mas “nem todas as actividades representam necessariamente um conflito de interesse”.

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Parlamento Europeu EPA

O nome do social democrata Paulo Rangel ocupa a 12.ª posição da lista dos 30 eurodeputados que mais dinheiro recebem em actividades externas ao Parlamento Europeu. A lista foi divulgada esta terça-feira em Bruxelas pela organização Transparência Internacional, no âmbito de uma investigação sobre potenciais conflitos de interesses dos membros eleitos para o hemiciclo.

Contactado pelo PÚBLICO, o eurodeputado contestou o estudo da Transparência Internacional e desmentiu que os seus rendimentos atinjam o patamar avançado no relatório, disponibilizando-se para mostrar todas as suas declarações de rendimentos tanto ao PÚBLICO como à Transparência Internacional. "Os valores apresentados são manifestamente falsos, nem sei como os encontraram", afirmou Paulo Rangel.

Num relatório intitulado Moonlighting in Brussels, sobre “empregos paralelos e preocupações éticas no Parlamento Europeu”, a organização dedicada à promoção da transparência e combate à corrupção apresenta dados sobre os rendimentos obtidos à margem do trabalho parlamentar, e deixa recomendações para apertar o regime de incompatibilidades e melhorar o grau de supervisão (interna e externa) das actividades dos eurodeputados.

Com base nos registos entregues pelos 761 membros eleitos ao Parlamento Europeu, a Transparência Internacional concluiu que mais de metade dos eurodeputados não se dedicam exclusivamente aos seus mandatos parlamentares. Desses, 31% acumulam outras actividades remuneradas com o seu trabalho de eurodeputados — depois de analisar mais de 2000 declarações de interesses financeiros, entregues desde o início da legislatura, em 2014, a Transparência Internacional constatou que foram declaradas 1363 actividades paralelas que os eurodeputados desempenharam em simultâneo com o exercício do seu mandato.

No relatório encontram-se várias tabelas, que identificam os 30 eurodeputados que auferem mais dinheiro em actividades externas; bem como os 30 que acumulam um maior número de actividades e cargos: ambas contém essencialmente os mesmos nomes. A gestão de empresas, os serviços de consultoria e advocacia, o ensino e a participação em conferências e palestras ou as profissões liberais são as actividades paralelas que garantem remunerações mais altas.

Os dois rendimentos mais elevados foram declarados pelo italiano Renato Soru, fundador e CEO da empresa de telecomunicações Tiscali e membro da bancada dos socialistas e sociais-democratas, e pelo antigo campeão de póquer lituano Anatanas Guoga, que além de eurodeputado no grupo popular europeu também é empresário e dirige uma plataforma de jogos online assente numa cripto-moeda. Ambos declararam valores acima de um milhão de euros anuais.

O único nome português na lista é o de Paulo Rangel, que foi cabeça-de-lista do PSD nas últimas eleições europeias e ocupa o lugar de vice-presidente do PPE. Além do seu trabalho de eurodeputado, Rangel registou exercer outras seis actividades remuneradas, entre as quais o relatório identifica as de advogado e comentador televisivo, e que nas estimativas da TI acrescentam entre 280 mil a 704 mil euros ao seu rendimento anual.

Valores que Paulo Rangel disputa e diz que são totalmente falsos. "Nunca houve um ano sequer que auferisse um valor semelhante ao que é dado como mínimo", afirmou. O eurodeputado também precisou que as únicas actividades que exerce para além do seu trabalho político no Parlamento Europeu são de professor e comentador televisivo.

Esta margem nos cálculos apresentados pela Transparência Internacional tem a ver com a forma como são declarados os rendimentos dos eurodeputados, que não precisam de divulgar valores concretos mas antes de identificar em que lugar se encontram numa tabela com diferentes intervalos de rendimentos mensais: de 1 a 499 euros; de 500 a 1000; de 1001 a 5000 e por aí fora, até à categoria máxima de mais de 10 mil.

No relatório, a TI diz que 35 eurodeputados declararam rendimentos que estão mais de cem mil euros acima da sua remuneração de eurodeputados. Entre dez e 31 parlamentares conseguem obter um rendimento mensal muito superior ao salário base do Parlamento Europeu (que é de 8484 euros), no desempenho das suas outras actividades. 

Os mandatos no Parlamento Europeu não têm de ser exercidos em regime de exclusividade e como escreve a TI no sumário executivo do relatório, “nem todas as actividades extra-parlamentares que são remuneradas representam necessariamente um conflito de interesse”. A organização distingue o desempenho de funções de consultor ou advogado como particularmente sensível do ponto de vista ético, e considera que os serviços prestados a organizações industriais configuram um claro conflito de interesse e que o trabalho para empresas de lobby devia simplesmente estar vedado aos eurodeputados.

Nos registos analisados, figuram três casos de parlamentares com postos remunerados em organizações integradas no registo europeu como organizações de lobby: a luxemburguesa Viviane Reding, ex-comissária europeia, que pertence ao conselho de administração da Fundação Bertelsmann; a holandesa Agnes Jongerius com assento no conselho de supervisão da empresa de correios PostNL; e Paul Rübig, que integra a Câmara de Comércio Austríaca.

A Transparência Internacional também considera que as actividades extra-parlamentares iniciadas já depois do arranque dos mandatos de eurodeputados são mais “problemáticas”, uma vez que sugerem que as contratações estão “directamente relacionadas com o trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu”. Na actual legislatura, 49 eurodeputados declararam ter começado a acumular outras funções depois da tomada de posse no Parlamento — em quatro casos, o desempenho dessas funções garantem-lhes um rendimento adicional de mais 100 mil euros por ano.

E como se lê no relatório, os rendimentos adicionais “especialmente elevados” deviam ser objecto de escrutínio redobrado, até porque na maior parte das declarações, são apresentados como remunerações por actividades que não são especificadas, antes descritas genericamente como trabalhos de consultoria ou até mesmo “freelance”. “A falta de detalhe torna impossível que os cidadãos, a sociedade civil e os jornalistas possam monitorizar estas actividades para avaliar potenciais conflitos de interesse”, diz o documento.