Faz falta uma lei a proibir os tratamentos da homossexualidade?

O Reino Unido poderá proibir as chamadas “terapias de reorientação sexual”. De acordo com especialistas e organizações em Portugal, ainda há profissionais de saúde que acreditam que a homossexualidade tem “cura”.

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Daniel Rocha

OGoverno britânico anunciou na semana passada a intenção de proibir as chamadas “terapias de conversão” ou de “reorientação sexual”. É uma das 75 medidas de um plano de acção para melhorar as vidas das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero), em resposta a um grande estudo que concluiu que 2% dos 108 mil membros da comunidade LGBT inquiridos no país já foram alvo deste tipo de prática. Outros 5% afirmam já lhes ter sido recomendado este tipo de “tratamento”. E em Portugal? Especialistas e organizações admitem que também por cá ainda haja profissionais de saúde que acreditam numa “cura”. Mas não há queixas registadas na Ordem dos Médicos.

A comunidade internacional de profissionais de saúde mental não deixa dúvidas quanto à sua posição. Em 1973 a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da sua lista perturbações psiquiátricas. Em 1992 a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou também de a considerar uma patologia. Em 2000 e 2011 as linhas de orientação da Associação Americana de Psicologia reafirmaram que os psicólogos devem “entender que orientações gay, lésbica e bissexual não são doenças mentais”. Pelo que não são passíveis de ser “tratadas”.

Segundo o estudo divulgado pelo Governo britânico, as terapias de “reorientação sexual” que estão a ser propostas a alguns homossexuais e bissexuais vão desde “tratamentos pseudo-psicológicos” a “aconselhamento espiritual”. Em casos mais extremos, podem incluir ainda “intervenções cirúrgicas e hormonais ou ‘violação correctiva’”. A primeira-ministra Theresa May, citada pela BBC, diz que o Reino Unido pode orgulhar-se de ser um “líder mundial no que diz respeito aos direitos LGBT”. Porém, admite, o inquérito revela que há muitas áreas onde melhorar.

Malta foi o primeiro país (em 2016) na Europa a proibir as chamadas “terapias de conversão”. A Argentina, a China e o Taiwan estão também entre os poucos países do mundo a proibir explicitamente as tais “terapias”. Já países como o Canadá, Estados Unidos, Espanha e Austrália têm algumas proibições a nível regional. No caso do Brasil, a actual conjuntura é quase de retrocesso, com diferentes tribunais a emitir pareceres a favor dos psicólogos que oferecem estes “tratamentos” — conhecidos como “cura gay” —, confrontando as normas do Conselho Federal de Psicologia.

“Não há evidência, na maioria dos países na Europa, que estejam em prática as tais ‘terapias’”, diz Marta Ramos, directora executiva da associação Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA) em Portugal. “Mas não quer dizer que não aconteçam. Nem toda a gente denuncia estas situações.”

Recorda um estudo realizado pela ILGA em 2014 — Saúde em Igualdade: certos “profissionais na área da saúde mental ainda afirmavam poder curar a homossexualidade”; 11% dos participantes que tinham ido a uma consulta com um profissional de saúde mental ou psicoterapeuta declararam que lhes tinha sido sugerido que a “homossexualidade é uma doença e que pode ser ‘curada’”.

A directora executiva da ILGA garante que a associação recebe “de vez em quando pedidos de ajuda de pessoas que, em contexto de saúde mental” foram confrontadas, de algum modo, com a ideia de que “a homossexualidade é uma doença e pode ser curada” ou que lhes pode ser prescrita “alguma medicação”.

Rita Paulos, directora executiva da Casa Qui — associação que oferece aconselhamento psicológico a pessoas LGBTI —, pinta um quadro semelhante. Não tem conhecimento “de modo directo da prática deste tipo de ‘terapias’”, mas sim de “alguns relatos de psicólogos e por vezes de psiquiatras que têm uma atitude mais negativa” em relação à orientação sexual das pessoas.

Exemplifica: passam “a ideia de que se a pessoa não tivesse essa orientação sexual não teria os problemas que tinha” e tentam “encontrar razões para a orientação sexual dessa pessoa”, baseados na convicção “de que houve qualquer coisa que causou essa situação”.

Por vezes, são os pais que lidam mal com a questão e procuram ajuda para os filhos. Nesses casos, “vai depender muito da formação e da atitude do psicólogo”, prossegue. “Uns fazem-se aliados dos pais e tentam dissuadir o jovem”, sugerem “que é uma fase e que ele está confuso”. Outros, “felizmente, dizem: ‘o seu filho não tem nada de errado’”.

Rita Paulos acredita que “terapias de reorientação sexual” poderão ser uma realidade no país, ainda que tenha pouca expressão. “Está bastante oculta. [Os profissionais] sabem que a Ordem dos Médicos não permite — vai contra o código deontológico — e, portanto, é um fenómeno um pouco subterrâneo.”

António Serzedelo, presidente da organização Opus Gay, não tem dúvidas de que ainda acontecerá, mas às escondidas: “Não há nenhum psicólogo que o diga publicamente. Mas depois quando o vão consultar, ele é capaz de dizer que é errado, que é pecado.” De acordo com o activista, estas práticas estarão, em grande parte dos casos, ligadas a “grupos religiosos e fundamentalistas”.

O estudo recentemente publicado pelo Governo do Reino Unido diz que 53% das pessoas que fizeram algum tipo de “terapia de reorientação sexual” recorreram a organizações religiosas. Em 19% dos casos, foram técnicos de saúde ou profissionais médicos a disponibilizar o “tratamento”.

Em 2009 a Ordem dos Médicos portuguesa recusou a possibilidade de tratamento para a homossexualidade. E em 2017, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) lançou um Guia Orientador da Intervenção Psicológica Com Pessoas LGBT. Nele deixa claro “que as orientações LGB não são doenças mentais e que as tentativas de mudança da orientação sexual são eticamente reprováveis”. Mais: os psicólogos devem procurar activamente “aumentar o seu conhecimento e a sua compreensão da homossexualidade e da bissexualidade através de formação contínua”.

No mês passado, a OMS excluiu a disforia de género — termo que descreve as pessoas cuja identidade de género é diferente da atribuída à nascença — da sua lista de doenças mentais.

Nuno Carneiro, psicólogo clínico, considera que o guia da OPP divulgado no ano passado é “um excelente pontapé de saída”, que pode servir igualmente para outras áreas de intervenção, nomeadamente para educadores. Para os próprios familiares pode ser útil.

A tentativa de mudança da orientação sexual de uma pessoa, comenta o psicólogo, “é mais do que ineficaz, é profundamente maleficente”. Pode agravar o estado de saúde mental de quem à partida já procurou ajuda para algum tipo de problema, seja depressivo ou de outro tipo. Pode levar ao “abuso de substâncias, abandono escolar, ataques de pânico e sofrimentos de vários tipos atribuídos a patologias que não o são”. E, em casos extremos, ao suicídio.

Rita Paulos resume numa frase o tipo de apoio psicológico necessário para esta população: “O que leva ao bem-estar e à felicidade das pessoas LGBT — está estudado —  é a aceitação. Ajudar a pessoa a estar bem consigo própria, a procurar viver os seus sentimentos de forma autêntica e plena. E que consigam saber gerir a discriminação social.”

“Nem precisamos de chegar à ‘terapia de conversão’ para nos assustarmos”, avisa Nuno Carneiro, que faz com alguma frequência formações sobre as necessidades específicas das pessoas LGBT. “Há o lado do silêncio, do desconhecimento dos profissionais, que também é profundamente pernicioso”, explica. “Muitas vezes o profissional informa-se com o cliente das suas realidades de vida, porque não as conhece”, exemplifica. Noutros casos, podem até confundir conceitos como a orientação sexual e a identidade de género. “A minha experiência de muitos anos formativos continua a mostrar que há gente que está na intervenção e que diz trabalhar com LGBT sem saber nada.”

O desconhecimento é a grande base da formação de preconceitos. O psicólogo sublinha a importância de os profissionais de saúde mental se consciencializarem dos seus próprios preconceitos, de forma a que não os levem para a sua prática clínica, mas admite que não é um exercício fácil. Em todo o caso, recomenda-lhe que passem o caso a outro colega, quando não se sentem aptos para lidar com as necessidades específicas das pessoas LGBT.

Manuel Esteves, membro da direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, reitera a posição há quase uma década declarada por esta entidade: “Não sendo as diferentes orientações sexuais patologias, não cabe lugar a tratamento. A Ordem dos Médicos e a formação dos médicos através da faculdade ensina-nos num sentido da aceitação plena de todos os tipos de orientação sexual — seja ela heterossexual, homossexual ou bissexual.”

Dito isto, não quer dizer que não haja certo tipo de questões do domínio da sexualidade que os médicos têm competência para tratar, atenta o especialista. “Convém não confundir. As diferentes orientações, mesmo heterossexual, de vez em quando trazem angústias às pessoas. E faz parte do nosso trabalho ajudar as pessoas a resolver as suas angústias.”

O psiquiatra diz não ter conhecimento de que “existam pessoas a fazer ‘terapias de conversão sexual’” em Portugal. “Nos últimos 12 anos não houve nenhuma queixa de algum utente ou de algum médico que tivesse a ver com tratamento indevido de orientações sexuais.”

“Se há”, supõe, “acho que seria importante actualizarmos esses colegas no sentido de compreenderem melhor qual é o estado actual do pensamento médico sobre isto”. Nem é apenas uma actualização científica: “Inclui valores e atitudes.” Ou seja, “é também uma actualização humana”.

Nuno Carneiro considera que a legislação que o Reino Unido está a ponderar aprovar está “absolutamente em falta” em Portugal.

“Seria importante para não deixar margem para dúvidas”, acrescenta Rita Paulos. Uma opinião partilhada por Marta Ramos: “Como tudo em termos jurídicos, se não está proibido nunca se sabe o dia de amanhã.” Mas a directora da ILGA afirma que “neste momento não há nenhum partido que tenha esta questão em cima da mesa”.

A lei pode não ser suficiente para mudar comportamentos, avisa Nuno Carneiro. Mas terá sempre um efeito nas pessoas, nem que seja “para não incorrerem em riscos legais”. “Bastaria uma pessoa ser ainda hoje alvo destas tentativas para que nos escandalizássemos”, remata.