Rui Rio diz que acordo entre Governo e municípios na descentralização é "boa notícia"

Conselho directivo da ANMP aprovou as propostas já negociadas com o executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais.

Rui Rio visitou zonas afectadas pelos incêndios do ano passado
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Rui Rio visitou zonas afectadas pelos incêndios do ano passado LUSA/Nuno Andre Ferreira

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou nesta terça-feira que o encerramento do processo negocial entre o Governo e os municípios sobre descentralização e finanças locais é "uma boa notícia".

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) encerrou nesta terça-feira o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais e garantiu um aumento de dois a 10% das verbas a transferir para as autarquias.

"Naturalmente, é uma boa notícia na exacta medida em que nós fizemos um acordo sobre descentralização com o Governo", sendo que um dos pilares é "a descentralização para as autarquias locais e é esse que, no quadro do acordo, tinha que estar pronto até ao fim de Julho deste ano e, portanto, assim será", disse Rui Rio, que falava aos jornalistas em Arganil, à margem de uma visita a concelhos afectados pelos incêndios de Outubro de 2017.

O líder social-democrata recordou que o segundo pilar da descentralização no acordo entre PSD e Governo diz respeito ao subsector nacional do Estado, "que hoje é representado CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], CIM [Comunidades Intermunicipais] e Áreas Metropolitanas", que deverá ser materializado num anteprojecto de lei "até Julho do próximo ano".

"São dois pilares. O de agora está a ser cumprido e é positivo e esperemos também conseguir cumprir aquele que deve terminar com a legislatura", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas, Rui Rio frisou que terá sempre "o PSD a negociar em todas as áreas com o Governo e com os outros partidos, desde que sejam áreas estruturais e não matérias puras da governação e, acima de tudo, que visem reformas que só são possíveis de levar a cabo com os outros".

"Todos temos de ter consciência de que há reformas que o país precisa que nenhum partido sozinho está capaz de as fazer, nem que tenha maioria absoluta no parlamento", advertiu, vincando que, enquanto for líder do PSD, o partido que dirige estará sempre "disponível para negociar com os outros, pondo em primeiro lugar o interesse nacional".

Com um voto contra, o conselho directivo da ANMP aprovou as propostas já negociadas com o executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais, anunciou a associação.

Relativamente às finanças locais, "fica assegurado um crescimento entre dois e 10% em praticamente 100% dos municípios", disse aos jornalistas o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, 16 dos 17 membros do conselho directivo da ANMP votaram a favor das propostas da associação "relacionadas com os critérios de distribuição de verbas pelos municípios, de modo a que fique garantido que os montantes das transferências do Orçamento do Estado contribuam para o reforço da coesão territorial e para o equilíbrio entre os 308 municípios".