Editoras alertam para impactos negativos do acordo sobre manuais escolares

Acordo sobre nova Convenção de Preços dos Manuais Escolares não prevê aumentos reais. O que acarreta "dificuldades acrescidas para os editores".

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miriam lago

O alerta é da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL): “As empresas editoriais vão entrar num inevitável e difícil processo de reestruturação, cujo impacto se fará sentir nesta importante indústria cultural.” Em comunicado, nesta segunda-feira, a APEL confirma o que tinha sido anunciado pelo Governo na sexta: um acordo para vigorar quatro anos que fará com que os preços dos manuais escolares sejam actualizados “de acordo com a inflação". Ou seja, "continuará a não haver aumento real” nos livros.

O acordo sobre a nova Convenção de Preços dos Manuais Escolares “só foi possível porque, em matérias de educação, comprovadamente, os editores são parte da solução e não do problema”, sublinha a APEL. “Mais uma vez, os editores colocaram os melhores interesses de alunos, famílias e comunidade educativa acima dos seus próprios, conscientes que os livros e demais recursos didácticos que desenvolvem são determinantes para o sucesso de alunos e professores.”

Contudo, isto acarreta "dificuldades acrescidas para os editores, considerando, por um lado, o decréscimo progressivo do número de alunos e o subsequente decréscimo nas vendas, agravado pelo sistema de reutilização obrigatório; e por outro, a exigência de aumentar o investimento no digital para assegurar a disponibilização dos conteúdos digitais do 1.º ao 6.º, em complemento aos manuais em papel, sendo que os custos de desenvolvimento nesta área são mais elevados”.

A política de gratuitidade e reutilização dos manuais escolares esteve em vigor este ano para o 1.º ciclo. No próximo ano, será alargada aos alunos até ao 6.º ano.

O acordo entre o Governo e a  APEL prevê ainda a disponibilização de licenças digitais, complementares aos livros escolares, aos alunos que frequentam as escolas públicas do 1.º ao 6.º ano. “É justo sublinhar que este passo só é possível graças ao trabalho que os Editores têm desenvolvido ao longo dos anos, com base, exclusivamente, em investimento próprio em tecnologia e recursos altamente qualificados”, nota a APEL, que acrescenta: “Os editores já estão a correr contra o tempo por forma a diminuir os impactos no abastecimento do mercado para o próximo ano lectivo.”