Marcelo promulgou Euribor negativa nos empréstimos à habitação

Iniciativa do Bloco de Esquerda obriga bancos a pagar uma pequena parte dos empréstimos aos clientes.

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A alteração legislativa terá aplicação a todos os contratos em vigor fábio augusto

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que obriga os bancos a reflectir o valor negativo da Euribor nos contratos à habitação. A iniciativa, que gerou forte contestação dos bancos, vai beneficiar clientes que têm empréstimos à habitação com spreads (margem comercial do banco) reduzidos.

"Apesar de este novo regime suscitar, com a sua imediata entrada em vigor, a necessidade de ajustamentos de vária ordem, técnicos e jurídicos, o consenso político alargado que traduz, e que corresponde a posições diversas nas instituições bancárias, são de molde a que o Presidente da República tenha promulgado hoje o diploma da Assembleia da República que institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias reflectirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho", lê-se na nota publicada na página oficial da presidência.

Após publicação em Diário da República, os bancos vão mesmo ter de pagar parte do capital de alguns empréstimos. Por proposta do PS, esse pagamento não será imediato, uma vez que enquanto a Euribor estiver negativa será constituído um crédito de juros, a abater quando as taxas entrarem novamente em valores positivos.

A alteração legislativa, que se aplicará a todos os contratos em vigor, vai beneficiar os clientes que têm contratos associados à Euribor a três e seis meses e spreads (margem comercial do banco somada à Euribor) entre 0,25% e 0,30%. Neste momento, estes clientes, que poderão ser já um número considerável, não pagam juros, amortizando apenas capital.

O benefício para os clientes abrangidos pela acumulação de créditos de juros depende agora da conjuntura e das decisões de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que também estão dependentes da primeira variável.

As taxas Euribor estão negativas há cerca de três anos ­– a três meses está em - 0,30 %, a de seis meses ronda os - 0,27% e a de 12 meses também está abaixo de zero. A expectativa actual é de que as taxas se mantenham, com pequenas variações, nos mesmos valores até ao final do corrente ano ano. O próximo ano deverá trazer alguma subida, mas é impossível antecipar o seu ritmo.

A iniciativa legislativa pretende ser uma resposta ao bancos que, durante a crise financeira de 2008, quando as taxas atingiram valores muito elevados, as reflectiram nos empréstimos, o que levou muitas famílias a não conseguir suportar os encargos dos empréstimos, perdendo as casas para as instituições financeiras. Perante a descida para valores negativos, os bancos recusaram-se a fazer o reflexo total desses valores. Assim, depois de anularem os spreads, de muitos empréstimos ficou em zero. O reflexo integral, como foi agora aprovado, implica o pagamento de parte do capital dos empréstimos.

Durante a discussão da iniciativa do Bloco, que esteve perto de dois anos congelada pelo PS, o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestaram discordância com a medida.

“A aprovação de uma tal medida seria manifestamente incoerente e desequilibrada, e excessivamente restritiva da liberdade de iniciativa económica privada, e conforme afirmado pelo Banco de Portugal, numa audição no Parlamento em Abril de 2016, poderia ter custos irreversíveis a médio e longo prazo para o sector”, defendeu APB.

No Parlamento, a vice-governadora do Banco de Portugal sublinhou que se estava a entrar em "águas nunca dantes navegadas".